Brasil vive um novo momento nas políticas públicas de cultura. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, implementada pelo Ministério da Cultura (MinC), vem se afirmando como um marco na promoção da equidade racial, de gênero, étnica e territorial. As diretrizes que consolidam essas ações como princípio estruturante foram apresentadas no 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, ocorrido nos dia 7 e 8/10 em São Paulo, e mostram que a política tornou-se referência na América Latina por integrar justiça social e diversidade como eixos centrais de fomento.
Prevista na Lei nº 14.399/22 e regulamentada pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023, a Política Aldir Blanc determina cotas mínimas em todos os editais de fomento: 25% para pessoas negras, 10% para povos indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Essa conquista é resultado da articulação entre Estado e sociedade civil, garantindo que o direito à cultura alcance os grupos historicamente excluídos.
Durante o Seminário, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o caráter histórico da política e o papel do Estado na reparação das desigualdades. “A Política Aldir Blanc representa uma virada de chave. As ações afirmativas promovem a inclusão e são um dever do Estado com o povo brasileiro. Estamos reconstruindo as bases da cultura brasileira com equidade, reconhecendo que nossa força criativa nasce justamente da diversidade.”
O levantamento apresentado pela subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, confirmou a dimensão dessa transformação. A análise dos 496 editais lançados em todo o país revelou que a maioria superou os percentuais mínimos obrigatórios de cotas, totalizando R$ 689 milhões destinados a políticas afirmativas. Nos estados, 43% dos recursos e 10.895 vagas foram reservados; nas capitais, 41% dos recursos e 2.681 vagas. A reserva para pessoas negras ultrapassou os 25% previstos, para povos indígenas chegou a 11%, e para pessoas com deficiência, a 6%. Os destaques incluem Bahia e Salvador nas ações voltadas a pessoas negras, Amazonas e Manaus na promoção de políticas para povos indígenas, e Fortaleza e o Distrito Federal na ampliação das cotas para pessoas com deficiência.
Segundo o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, o avanço das políticas afirmativas na Política Aldir Blanc é fruto de uma reconstrução institucional após anos de desmonte e de um esforço conjunto entre União, estados e municípios: “Em pouco tempo, executamos mais de R$ 6 bilhões e consolidamos a Política Aldir Blanc, que hoje leva recursos e oportunidades diretamente aos fazedores de cultura em todo o país.”
Cassius ressaltou ainda que a adesão à Política Aldir Blanc atingiu praticamente a totalidade dos municípios brasileiros, com 99,99%, o que a torna o maior programa de adesão voluntária da história das políticas públicas do país. “Isso mostra a força da cultura e o papel transformador das políticas afirmativas. Elas não apenas promovem cidadania e identidade, mas também desenvolvimento econômico e social. Estamos vivendo o tempo da colheita, o momento de enxergar o impacto concreto dessas ações nos territórios.”
Inclusão
A Política Aldir Blanc estimula editais específicos voltados a mulheres, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, indígenas, negras e com deficiência, promovendo uma abordagem interseccional e federativa. A política também impulsionou a retomada do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) — ferramenta estratégica que organiza e disponibiliza dados para o monitoramento e a avaliação das políticas culturais de forma transparente e participativa.
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, enfatiza que a política inaugura uma etapa no pensamento cultural brasileiro. “Estamos passando da democratização do acesso à cultura para a consolidação de uma democracia cultural. Isso significa garantir não apenas que todos possam participar, mas que as vozes e as estéticas historicamente silenciadas sejam valorizadas e financiadas pelo Estado brasileiro.”
A ministra Margareth Menezes destaca ainda o impacto simbólico e econômico dessa transformação. “Quando investimos na diversidade, investimos na potência criativa do Brasil. A cultura é o espaço onde o país se enxerga e se reconcilia consigo mesmo. Garantir recursos e visibilidade para quem foi historicamente invisibilizado é o que dá sentido à nossa missão.”
A Política Nacional Aldir Blanc reafirma, assim, o compromisso do Governo Federal com uma cultura viva, plural e representativa. Como sintetizou Márcia Rollemberg, “as ações afirmativas não são um capítulo da política cultural, são o seu eixo estruturante. Elas nos obrigam a pensar a cultura a partir de quem a faz, de quem a sonha e de quem, por tanto tempo, foi impedido de fazê-la aparecer”.
