Enfatizando a importância da cooperação econômica e do multilateralismo, os ministros de Grupo de Questões Econômicas e Comerciais dos países do BRICS aprovaram Declaração Conjunta nesta quarta-feira, 21/4. Sob as diretivas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a declaração possui três eixos prioritários: o fortalecimento do sistema multilateral e a reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio), a renovação da Estratégica para Parceria Econômica do BRICS 2030 e a economia digital.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil e ministro do MDIC, afirma que os temas debatidos entre os países do BRICS promovem comércio global mais justo, inclusivo e eficaz, uma vez que o mundo vive momento de ascensão de medidas econômicas restritivas e protecionistas. Segundo Alckmin, essas medidas causam tensões e rupturas no comércio global, aumentando a disparidade econômica entre os países. Ele reafirma o compromisso do Brasil e dos países do BRICS com o sistema multilateral de comércio, para solucionar esses impasses.
“Hoje, não estamos apenas reunidos em torno de mesas de negociação, mas da possibilidade de um futuro mais próspero. Tenho plena confiança que as nossas discussões, pautadas pela cooperação e pelo compromisso com o bem comum, resultam avanços significativos para o comércio e o investimento globais”, assinala o vice-presidente.
Joint Declaration of the 15th BRICS Trade Ministers MeetingBaixar PDF
Maria Laura da Rocha, secretária-geral das Relações Exteriores do Brasil, destaca a posição única do agrupamento para responder aos desafios globais, com ênfase no desenvolvimento do Sul Global. “Temos como prioridades temas que possam ter impacto direto na vida de nossos cidadãos, como a maior integração de nossas economias, facilitando o comércio e os investimentos entre os países do BRICS”, afirma Rocha.
Reforma da OMC
Os ministros aprovaram a Declaração do BRICS para a Reforma da OMC e o Fortalecimento Sistema de Comércio Multilateral. Para os países do agrupamento, essa reforma é necessária para refletir as mudanças da economia global, já que Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã e Rússia representam 39% da economia global e 24% do comércio internacional, conforme afirma a declaração.
Para Yashvir Singh, consultor econômico do Ministério do Comércio e da Indústria da Índia, a declaração enfatiza a importância de promover sistema de comércio multilateral inclusivo, equitativo, transparente e não discriminatório baseado em regras. “Uma vez que as principais reformas não estão sendo realizadas com facilidade, especialmente a restauração do Órgão de Apelação da OMC, nós propusemos algumas reformas incrementais, para melhorar o funcionamento da organização, dos comitês e dos conselhos da organização”, declara Singh.
Na declaração, os ministros do Comércio do BRICS expressam preocupação com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais, pois elas distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC. Alckmin explicou que o aumento de ações restritivas às transações comerciais reduzem o comércio global, interrompendo as cadeias de suprimento globais e introduzindo incertezas nas atividades econômicas e comerciais internacionais. “Essa reforma deve também assegurar as questões de desenvolvimento que aqui defendemos”.
A reforma de instituições financeiras internacionais, como a OMC, está presente na Declaração Conjunta do grupo e na primeira declaração do BRICS de 2009, a Declaração de Ecaterimburgo, demonstrando a relevância do assunto para o grupo. Conforme afirma o consultor indiano, o tema seguirá em debate em 2026, sob a presidência do BRICS da Índia, com ênfase na reforma do Órgão de Apelação da OMC.
Estratégica para Parceria Econômica do BRICS 2030
A estratégia adotada pela primeira vez, sob a presidência da Rússia em 2020, visa a guiar o grupo na cooperação econômica entre os países do grupo. A sua atualização e renovação possui cinco prioridades para a cooperação entre os membros do BRICS nos próximos cinco anos: sistema multilateral de comércio, economia digital, comércio internacional e investimentos, cooperação financeira e comércio e desenvolvimento sustentável.
“A atualização e a renovação dessa estratégia constitui importante avanço na cooperação entre os países do BRICS, pois fortalece e desenvolve mecanismos que reduzem os custos de transação e facilitam os fluxos comerciais de investimentos entre os países do grupo”, ressalta a secretária-geral.
Ajustada ao contexto global atual, a estratégia demonstra a importância da facilitação do comércio como resposta concreta do BRICS ao atual cenário de fragmentação do comércio internacional, incentivando a cooperação, facilitando e incrementando o comércio intra-bloco, acrescenta o vice-presidente.
Outro ponto relevante da Estratégica para Parceria Econômica do BRICS 2030 é a conexão entre comércio e meio ambiente. “No ano em que o Brasil sedia a COP30, afirmamos que não há desenvolvimento sem respeito à integridade ecológica, nem progresso social sem economia verde”, ressalta Alckmin. As discussões sobre comércio e desenvolvimento sustentável oferecem ao grupo do BRICS um guia estratégico para discutir interesses, compartilhar experiências e identificar oportunidades de ação conjunta, conclui o ministro.
Governança Digital
Para lidar com os desafios duplos de reduzir as divisões digitais e de dados no Sul Global, a presidência explora mecanismos na Declaração Conjunta, para melhorar o fluxo de dados entre os países do BRICS, reconhecendo que o intercâmbio de dados é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico dos países. Alckmin reafirma que, “a economia digital transformou-se em pilar estratégico do desenvolvimento global, tendo os dados como principal ativo”.
Ele acrescenta que a fragmentação regulatória e a ausência de consensos sobre fluxos de dados limitam a participação plena dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, “a presidência brasileira propôs um entendimento sobre governança da economia de dados do BRICS, com estrutura aberta, justa e ativa, promovendo inclusão digital, soberania e segurança”, afirma. O objetivo é apoiar a transformação digital dos países do grupo, aumentar a inovação e garantir que os benefícios da economia de dados estejam ao alcance de todos, conclui o vice-presidente.
