O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se reuniu, nesta terça-feira (2), com a comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Brasil para debater a urgência de se garantir uma segurança cidadã e de direitos humanos do país, no contexto da denominada “Operação Contenção”, realizada no Rio de Janeiro (RJ) em outubro deste ano.
A CIDH, no âmbito de sua função de promoção da observância e defesa dos direitos humanos, está no Brasil entre os dias 2 e 6 de dezembro para uma visita de trabalho com o objetivo de observar in loco a situação de direitos humanos no estado do Rio de Janeiro. Durante a visita, serão feitas reuniões com autoridades de distintos níveis do Estado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro, assim como com comunidades, organizações da sociedade civil, representantes acadêmicos e outros atores relevantes a fim de recolher informações e avaliar o cumprimento das obrigações internacionais do Estado em matéria de direitos humanos e formular recomendações.
No encontro com o MDHC, a pasta reforçou seu comprometimento em proteger a vida, garantir direitos e assegurar a dignidade da população de comunidades de favelas e periferias do Rio de Janeiro. Para tal, uma missão humanitária interministerial adotou uma série de prioridades imediatas, como a articulação com órgãos públicos para a retomada da normalidade do funcionamento de escolas, hospitais e equipamentos públicos essenciais nas áreas impactadas; o acolhimento às comunidades e levantamento das necessidades de articulação interinstitucional e de políticas públicas; e a promoção de transparência e monitoramento interinstitucional.
Também foi destacado, durante a reunião, que os ministérios das áreas sociais do Governo do Brasil têm se articulado para agir de forma mais coesa frente aos desdobramentos da “Operação Contenção”, e que o MDHC segue acompanhando as repercussões no Rio de Janeiro, com um canal específico dentro do Disque 100 – serviço para denúncias de violação de direitos humanos – para receber denúncias das comunidades impactadas.
A delegação da CIDH é chefiada pelo presidente da Comissão, comissário José Luis Caballero, e integrada pela secretária-executiva adjunta, Maria Claudia Pulido, e por pessoal técnico da Secretaria-Executiva. Na reunião com a comitiva, estiveram presentes a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris; a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, e a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da pasta, Luciana Peres.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirma seu compromisso com a transparência, a cooperação com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no país.
Sobre a CIDH
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Tem como missão promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta matéria. É composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, que não representam seus países de origem ou residência.
Em Brasília, a comitiva da CIDH participou de reuniões com autoridades federais, incluindo encontro com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, para intercâmbio institucional sobre ações do Governo Federal relacionadas ao tema. A agenda também inclui reuniões com órgãos de justiça e representantes da sociedade civil.
De 4 a 6 de dezembro, a Comissão segue para o Rio de Janeiro, onde realizará diligências técnicas, visitas institucionais e encontros voltados à coleta de informações sobre a Operação Contenção e outras pautas prioritárias de monitoramento.
A visita integra as funções de observação, promoção e proteção dos direitos humanos previstas na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Conforme o Regulamento da CIDH, cabe ao Estado brasileiro garantir segurança, livre circulação e demais condições necessárias para o trabalho da delegação.
Materia e Fotos envida pela Assessoria de Comunicação Social do MDHC
