Na tarde da última terça-feira (18), ocorreu a 2.530ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). O encontro foi marcado pela diplomação dos conselheiros secionais e pela aprovação de pautas estratégicas para a advocacia paulista. A sessão abordou temas como a reestruturação das Câmaras Recursais do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a transição para o sistema Eproc e a defesa da manutenção do juiz revisor nos recursos trabalhistas.
O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, começou a sessão dando as boas-vindas aos novos conselheiros, enaltecendo que os trabalhos estão apenas começando, e as responsabilidades irão aparecer. “Têm problemas para todos lidarem. O seu problema não chegou ainda, muita calma, eles vão aparecer”, afirmou, em tom leve, devido ao alto volume de trabalho que esperam os três anos de gestão.
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Melo, reafirmou a parceria com a OAB SP e desejou um “triênio muito exitoso” para a nova gestão. A vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Paula Lima Hyppolito Oliveira, também saudou a união da advocacia em torno de pautas essenciais, destacando o papel de liderança da secional paulista.
A conselheira federal da OAB SP e ex-presidente, Patricia Vanzolini, fez um balanço do trabalho desenvolvido na última gestão e projetou os próximos anos: “Fico cheia de uma redobrada expectativa para os próximos três anos, já que na última gestão vivemos 30 anos em três”, afirmou.
Principais deliberações da sessão
O Conselho Pleno da aprovou a reorganização e nova estrutura das Câmaras Recursais e Disciplinares do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Foi lembrado, ainda, que as turmas do TED contam com um local dedicado à sua atuação, no prédio Mário Sérgio Duarte Garcia.
Outro ponto de destaque foi a transição para o sistema Eproc, implementado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues relatou as dificuldades da mudança e ressaltou que a OAB SP oferecerá suporte à advocacia por meio de oficinas ministradas pela Escola Superior de Advocacia (ESA), garantindo que todas as subseções tenham acesso ao treinamento. O tesoureiro da entidade está à frente do grupo de trabalho responsável pelo tema.
A vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, anunciou o lançamento do curso de marketing da Comissão de Empreendedorismo Jurídico. Magalhães ainda ressaltou a importância da atuação coletiva e da valorização das mulheres na advocacia. Em um momento de reconhecimento ao presidente Sica, afirmou: “É muito raro ver alguém que coloca ideias acima de projetos individuais e de poder. Você merece estar nessa cadeira”, disse.
A vice-presidente ainda deixou um recado aos conselheiros. “Essa jornada é repleta de dores e conflitos, mas quero que vocês aproveitem o processo. A partir de hoje, vocês são a voz da advocacia, levem isso com muita responsabilidade”, finalizou.
Dentre os temas debatidos, uma das propostas apresentadas ao Conselho foi referente a reestruturação da Comissão do Exame de Ordem, que será dividida em duas: uma dedicada ao exame e outra ao estágio. O relator escolhido para desenvolver a proposta foi o conselheiro Ivan Bueno.
A sessão abordou ainda a proposta de adoção do voto aberto para o Quinto Constitucional, com a propositura feita pelo conselheiro Luiz Alberto Bussab. A ideia foi apreciada e endossada por Patricia Vanzolini, que pretende levar essa questão ao Conselho Federal da OAB. Além da ex-presidente, Alberto Toron também externou seu apoio à proposta.
No âmbito da Justiça do Trabalho, o conselheiro Otávio Pinto e Silva abordou uma proposta que será votada na próxima segunda-feira (24) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que prevê a extinção do juiz revisor nos recursos das audiências trabalhistas. Ele sugeriu que a OAB SP se posicionasse contra a medida, argumentando que a presença do revisor é essencial para ampliar o debate e garantir uma análise mais aprofundada de questões que poderiam passar despercebidas se avaliadas por apenas um magistrado. A proposta foi referendada pelo Conselho Pleno e será apresentada na data da votação.
Ao final da sessão, a diretoria da OAB SP realizou a diplomação dos conselheiros secionais, formalizando sua atuação no Conselho Pleno. O ato reforça o compromisso da nova composição em representar a advocacia paulista e contribuir ativamente para o fortalecimento da instituição e a defesa das prerrogativas profissionais.
Materia envida pela assessoria de comunicação Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo
