São Paulo-SP Mesmo faltando alguns anos para a eleição dos novos conselheiros tutelares, o tema já começa a mobilizar especialistas, lideranças sociais e representantes da sociedade civil. Durante reunião do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, participantes se reuniram para discutir os desafios e os caminhos do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares previsto para 2027.
O encontro reuniu profissionais da área social, educadores, militantes da defesa dos direitos humanos e representantes comunitários em uma roda de diálogo que buscou antecipar debates fundamentais sobre a escolha dos futuros conselheiros — responsáveis por uma das funções mais sensíveis da política pública brasileira: a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A discussão evidenciou preocupações crescentes com a qualificação técnica dos candidatos, a transparência do processo eleitoral e os riscos de politização do Conselho Tutelar, tema que tem sido debatido em diversas cidades do país.
Especialistas alertam para riscos de disputa política no Conselho Tutelar
Entre os presentes estava Silvio Lopes, ex-conselheiro tutelar e atual colunista da Gazzeta Paulista, reconhecido por sua atuação na área do Direito da Criança e do Adolescente.
Durante o debate, Lopes ressaltou que a eleição de conselheiros tutelares precisa ser tratada com seriedade e preparo técnico.
Segundo ele, o Conselho Tutelar não pode se transformar em espaço de disputa eleitoral tradicional, pois sua função é essencialmente voltada à garantia de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O conselheiro tutelar precisa ter conhecimento da legislação, sensibilidade social e compromisso real com a defesa da infância. Não se trata de cargo político, mas de uma missão pública de proteção”, destacou.
Função estratégica na defesa da infância
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente responsável por atuar em situações de violação de direitos.
Entre suas atribuições estão:
- atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco
- encaminhamento de casos de violência doméstica ou negligência
- orientação às famílias
- articulação com escolas, serviços de saúde e assistência social
- fiscalização de políticas públicas voltadas à infância
Por isso, especialistas defendem que a eleição de conselheiros exige participação consciente da população e critérios rigorosos de preparo técnico.
Fórum defende mobilização antecipada da sociedade
Outro ponto destacado durante o encontro foi a necessidade de ampliar a formação e a conscientização da sociedade sobre o papel do Conselho Tutelar.
Participantes do fórum defenderam a realização de novos encontros, seminários e debates até 2027 para preparar melhor os futuros candidatos e garantir um processo eleitoral mais transparente.
A avaliação geral é que fortalecer os conselhos tutelares significa fortalecer a rede de proteção social e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivamente respeitados.
