Disque Direitos Humanos – Disque 100 encerrou 2025 com o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão já registrado desde a criação do canal. Ao longo do ano, foram contabilizadas 4.516 denúncias, o que representa um aumento de 14% em comparação a 2024, quando foram registrados 3.959 atendimentos relacionados a esse tipo de violação.
O resultado consolida o maior patamar anual da série histórica desde que o Disque 100 passou a receber denúncias específicas sobre trabalho escravo, em 2011. Desde então, mais de 26 mil denúncias relacionadas a trabalho escravo e a condições análogas à escravidão já foram feitas em todo o Brasil, evidenciando a persistência dessa grave violação de direitos humanos e, ao mesmo tempo, o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e do acesso da população às políticas de proteção do Estado.
Para o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Paulo Cesar Funghi, o crescimento dos registros confirma que o crime ainda persiste no país e exige o fortalecimento permanente das ações de enfrentamento, ao mesmo tempo em que demonstra o avanço dos instrumentos de denúncia. “O Disque 100 tem papel central nesse processo ao qualificar o recebimento das informações e encaminhá-las aos órgãos competentes, contribuindo para a responsabilização dos envolvidos e para a garantia de direitos às vítimas”, destaca.
“A elevação dos números evidencia uma população mais consciente e menos receosa de denunciar, especialmente por se tratar de um canal sigiloso, que também presta informações e orientações, impulsionando registros e contribuindo para a responsabilização de violadores de direitos humanos”, complementou a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze.
Resgates
As denúncias referentes ao trabalho escravo e a condições análogas à escravidão registradas no Disque 100 são encaminhadas para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o MDHC permanece acompanhando seus desdobramentos.
Somente em 2025, ano em que o país completou 30 anos do reconhecimento oficial da existência de formas contemporâneas de escravidão, o Governo do Brasil realizou 2.772 resgates de pessoas em situações de trabalho análogo à escravidão em 1.594 ações fiscais realizadas em todo o território nacional, com garantia do pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas. Os dados foram divulgados pelo MTE, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), nesta quarta-feira (28).
O maior resgate do ano aconteceu entre julho e outubro, quando 586 trabalhadores foram libertos de uma usina de etanol em Porto Alegre do Norte (MT). A investigação começou após um incêndio em alojamentos onde as vítimas viviam, onde foi constatada superlotação, falta constante de água e energia elétrica, além de condições precárias de higiene. Segundo o MTE, os trabalhadores relataram jornadas exaustivas que chegavam a 16 horas diárias, inclusive aos domingos.
Em 2025, os estados com maior número de ações fiscais foram São Paulo (215), Minas Gerais (145), Rio de Janeiro (123), Rio Grande do Sul (112) e Goiás (102). Já os estados com maior número de trabalhadores resgatados foram Mato Grosso (607), Bahia (482), Minas Gerais (393), São Paulo (276) e Paraíba (253).
Além dos resgates, mais de 48 mil trabalhadores e trabalhadoras tiveram direitos trabalhistas assegurados por meio das fiscalizações. Mesmo nos casos em que não foi caracterizada a condição de trabalho análogo à escravidão, outros direitos foram garantidos pela atuação dos auditores fiscais do Trabalho em campo.
Perfil das violações registradas
As denúncias recebidas em 2025 abrangem um conjunto diverso de situações de exploração do trabalho, incluindo casos de trabalho escravo infantil, além de ocorrências envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida e restrição de liberdade, com cerceamento do direito de ir e vir. Os registros reforçam o papel do Disque 100 como principal porta de entrada nacional para a identificação dessas violações e para o encaminhamento das informações aos órgãos competentes.
A distribuição das denúncias por Unidades da Federação evidencia a abrangência nacional do problema. Em 2025, São Paulo concentrou o maior número de registros, com 1.129 denúncias, seguido por Minas Gerais (679), Rio de Janeiro (364), Bahia (255) e Rio Grande do Sul (245). Também apresentaram volumes expressivos estados como Goiás (219), Paraná (211) e Ceará (137).
Em comparação com 2024, houve crescimento significativo em unidades como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Mato Grosso, indicando maior capacidade de identificação e registro das violações em diferentes regiões do país.
“A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos vem intensificando a divulgação dos diversos canais de atendimento do Disque 100 e, paralelamente, ampliando a informação à população sobre quais violações de direitos humanos podem ser denunciadas. Ao reforçar, nas redes sociais, em eventos, conferências, fóruns e principalmente nas Ouvidoria Itinerantes – Direitos em Movimentos que se trata de um canal apto a receber todo tipo de violação, com atendimento qualificado, humano e efetivo, e que acompanha a denúncia até sua apuração, fortalece-se a confiança no serviço, o que se reflete no aumento da procura”, destacou Franciely.
De acordo com Funghi, cada denúncia registrada representa uma possibilidade concreta de romper ciclos de exploração extrema e fortalecer as políticas públicas de erradicação do trabalho escravo no país. “O Disque 100, através da capacitação de seus colaboradores, vem qualificando sua atuação no recebimento das denúncias, dando sequência via órgãos competentes para que os culpados sejam punidos e as vítimas tenham os seus direitos assegurados”, completa.
Como denunciar
O Disque 100 funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, incluindo sábados, domingos e feriados, e permite o registro de denúncias relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento, de maneira identificada ou anônima, sendo um dos principais instrumentos do Governo Federal para o acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos e para o fortalecimento das ações de prevenção, proteção e responsabilização em todo o território nacional.
Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A data que marca os esforços pelo fim do trabalho escravo e análogo à escravidão no Brasil foi instituída pela Lei nº 12.064/2009. O dia 28 de janeiro foi escolhido em memória dos auditores fiscais do Trabalho assassinados em 2004, enquanto realizavam uma operação de fiscalização no município de Unaí (MG).
O caso, que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, evidenciou os riscos enfrentados na luta contra a exploração, e a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate ao trabalho escravo no Brasil. O mandante do crime, Norberto Mânica, foi preso em janeiro de 2025.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça a necessidade de conscientização, o fortalecimento das leis trabalhistas e o combate à exploração de trabalhadores e trabalhadoras, promovendo justiça, dignidade, justiça e igualdade.
No MDHC, a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CGCTE/SNDH) atua como o braço estratégico e administrativo central na erradicação dessa violação, exercendo a função de Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE). Suas competências abrangem a gestão operacional da Comissão, articulação com diversos órgãos, formulação de estudos e campanhas, fiscalização de convênios, garantia de fluxos junto à ONDH e o monitoramento do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) — cuja terceira edição foi aprovada nesta quarta-feira (28).
