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Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê receitas de R$ 382 bilhões para o próximo ano. Entre os destaques da proposta está a destinação de mais de R$ 30 bilhões para investimentos, reforçando o compromisso com obras estruturantes e a ampliação de serviços públicos de qualidade.
“Estas iniciativas permitem dinamizar nossas atividades produtivas, gerar mais empregos, fortalecer o contexto empresarial paulista e assim elevar a posição do Estado ao posto de melhor ambiente de negócios do país frente às cadeias globais de valor”, ressaltou o governador Tarcísio de Freitas.
Na proposta, quase três quartos da receita disponível do Executivo estão direcionados às áreas essenciais de educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental. O objetivo é ampliar a qualidade do atendimento ao cidadão e reduzir desigualdades.
Entre os destaques do orçamento está o Programa SuperAção SP, lançado em 2025, que integra diversas secretarias em ações voltadas à superação da pobreza extrema, à segurança alimentar e à inclusão socioprodutiva da população mais vulnerável, promovendo emancipação e autonomia por meio de capacitação e inserção no mercado de trabalho. A iniciativa conta com fonte adicional de recursos, o que representa um crescimento de cerca de 50% no orçamento da secretaria.
Na infraestrutura, o orçamento prevê a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da modernização das linhas ferroviárias e das rodovias estaduais, incluindo o recém-concedido Lote Paranapanema, estratégico para o agronegócio paulista. Também estão contemplados recursos para o término do Rodoanel Norte e para iniciativas como o início da construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá, a implantação do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas) e a criação do Centro Administrativo de São Paulo, projeto emblemático de revitalização urbana no centro da capital.
Para viabilizar esses investimentos, a proposta combina receitas próprias do Tesouro, parcerias público-privadas e operações de crédito nacionais e internacionais. O equilíbrio das contas estaduais, reconhecido por agências de classificação de risco, garante maior credibilidade e capacidade de financiamento.
O projeto de lei também reforça o compromisso do Governo com a responsabilidade fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O processo de elaboração contou com audiências públicas virtuais e coleta de contribuições regionais e locais, ampliando a participação social na definição das prioridades do orçamento paulista.
