Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União prevê recursos para três ministérios atuarem no enfrentamento aos focos de queimada na região.
presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), que prevê crédito extraordinário no valor de R$ 137,6 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Defesa.
A medida 1.241/2024 é adotada para atender ações emergenciais de combate ao aumento do número de focos de incêndio e da área queimada na região do Pantanal, além da crítica escassez hídrica que afeta a região. Os recursos são direcionados ao Departamento de Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, às ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do IBAMA e do ICMBIO e ao apoio das Forças Armadas. O novo crédito se soma aos R$ 100 milhões já destinados por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, de 28 de junho. Já são mais de R$ 237 milhões para o enfrentamento da crise no Pantanal.
Desses R$ 137 milhões descritos na MP, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 72,3 milhões. O volume será distribuído nas ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do IBAMA (R$ 38,1 milhões) e do ICMBIO (R$ 34,1 milhões), com a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual e de combate, pagamento de despesas de diárias e passagens e locação de meios de transporte, terrestre e aéreo. Também está previsto apoio às Unidades de Conservação – UCs e seu entorno imediato, em especial o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, já que são áreas diretamente impactadas.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública são R$ 5,7 milhões distribuídos entre o Departamento de Polícia Federal (R$ 3,7 milhões) e o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP (R$ 2,0 milhões). O recurso deve ser aplicado em atividades diversas como abastecimento de viaturas e aeronaves e manutenção de viaturas, disponibilização de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, além de atendimento de despesas com diárias e passagens aéreas.
Já o Ministério da Defesa contará com R$ 59,7 milhões para o apoio às atividades das Forças Armadas, como aquisição de bens de consumo e de investimento, além da contratação de serviços e demais necessidades referentes às operações de comando e controle, e de logística, para atuação na região.
Matéria enviada pela assessoria de Comunicação do Ministerio do Meio Ambiente e Clima
