Portaria nº 151, que cria o Grupo de Trabalho responsável por produzir subsídios para a elaboração da proposta, foi publicada nesta quarta-feira, 21 de agosto, no Diário Oficial da União.
Governo Federal deu início ao primeiro passo para instituir a elaboração e a implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, que nasce com o importante objetivo de avaliar o potencial econômico das culturas do país, além de promover e proteger a diversidade que representa a identidade brasileira.
Com esse objetivo, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou a Portaria n° 151, publicada nesta quarta-feira, 21 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). O documento institui a criação de um Grupo de Trabalho – GT Culturas Tradicionais e Populares –, no âmbito do Ministério da Cultura (MinC) e entidades vinculadas.
Entre as atribuições do recém-criado Grupo de Trabalho, estão a apuração de dados e levantamento de informações sobre as manifestações culturais existentes no país, além de listar ações que assegurem a transmissão desses conhecimentos por diferentes gerações e identificar políticas públicas e projetos governamentais que possam proteger e fomentar as culturas tradicionais de diferentes povos.
A proposta é que, em posse de tais subsídios, o grupo possa elaborar a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. O GT será composto por representantes do gabinete da ministra; das secretarias de Formação, Livro e Leitura; de Economia Criativa e Fomento à Cultura; dos Comitês de Cultura; de Direitos Autorais e Intelectuais; além de representantes da Fundação Nacional de Artes (Funarte); da Fundação Cultural Palmares (FCP); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
INICIATIVA – A iniciativa deve ser norteada por alguns objetivos principais, entre eles: o reconhecimento das práticas e conhecimentos das culturas tradicionais e populares como parte fundamental da formação cultural brasileira e como elementos estruturantes do processo de afirmação e de fortalecimento da identidade e diversidade cultural do povo brasileiro.
Além disso, deverá incluir propostas de valorização das dimensões simbólica, sociocultural, política e econômica das culturas tradicionais e populares do Brasil e de apoio à transmissão desses conhecimentos às gerações seguintes para assegurar sua permanência e sustentabilidade ao longo do tempo.
AÇÕES PÚBLICAS – Também estão na lista de objetivos desta Política garantir ações públicas para fortalecer o trabalho das mestras e dos mestres, grupos, coletivos e instituições das culturas tradicionais e populares na educação formal, além da proteção e salvaguarda dos direitos intelectuais dos detentores dos conhecimentos tradicionais.
A previsão é de que a atuação do Grupo de Trabalho dure até um ano, a partir da publicação da presente Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo inferior. Também poderá ser prorrogável por igual período, se necessário, mediante justificativa. Encerradas as atividades, o GT terá 90 dias para apresentar um relatório e a proposta da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares para avaliação final.
Matéria envida pela assessoria de Comunicação do Ministerio da Cultura
