O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 3 de junho, atos que reforçam o compromisso do Governo Federal com a preservação da natureza, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho. Entre os anúncios da cerimônia realizada no Palácio do Planalto, está o maior apoio financeiro da história do Fundo Amazônia: R$ 825,7 milhões destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para execução do projeto FORTFISC – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia.
“Isso é resultado da seriedade da luta contra o desmatamento. Na medida que a gente vai fazendo as coisas que prometemos, que fazemos a coisa certa, há pessoas que reconhecem o que estamos fazendo e que começam a aportar recursos para que façamos mais. Não tenho dúvida nenhuma que poucos países do mundo têm trabalhado de forma incansável para atingir não a meta que alguém nos impôs, mas a meta que nós nos impusemos. Porque somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade. Não é fantasia da academia, não é fantasia de ninguém, é a pura realidade que está acontecendo no mundo neste momento”, destacou o presidente.
Isso é resultado da seriedade da luta contra o desmatamento. Na medida que a gente vai fazendo as coisas que prometemos, que fazemos a coisa certa, há pessoas que reconhecem o que estamos fazendo e que começam a aportar recursos para que façamos mais. Não tenho dúvida nenhuma que poucos países do mundo têm trabalhado de forma incansável para atingir não a meta que alguém nos impôs, mas a meta que nós nos impusemos
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Lula pontuou que, durante a COP30 em Belém (PA), em novembro deste ano, o Brasil terá a oportunidade de compartilhar com os demais países as diversas iniciativas governamentais para combater as mudanças climáticas. “É importante que na COP30 a gente, mais uma vez, dê uma demonstração de que nós não somos os mais ricos do mundo, mas nós não queremos destruir. Nós queremos construir, trabalhar com seriedade e queremos que todo mundo faça aquilo que a gente está fazendo. Não tivemos medo de apresentar a nossa NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada]. Ela é corajosa, como foi corajosa a decisão de que vamos acabar com o desmatamento na Amazônia até 2030”, afirmou.
“Vocês podem ter certeza que vamos entregar esse país socialmente, ambientalmente, salarialmente, tudo o que a gente quiser, melhor do que nós encontramos, infinitamente melhor”, concluiu o presidente.
FORTALECIMENTO — O financiamento histórico do Fundo Amazônia reforça a presença do Estado na Amazônia e viabiliza a maior operação já realizada para fortalecimento da fiscalização ambiental na região. “O Fundo Amazônia é resultado de doações por aquilo que a gente consegue de redução de desmatamento. Nós evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2. Isso dobrou o Fundo Amazônia. E esse dinheiro volta agora para o Ibama, para mais helicópteros, para mais meios tecnológicos e de serviços públicos para combater incêndio e desmatamento”, salientou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Com prazo de execução de 60 meses, o projeto FORTFISC está alinhado às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Serão investidos recursos na compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
“Vamos ter inteligência artificial, tecnologia mais avançada, e, à distância, haverá o monitoramento de todo o processo de desmatamento, das sanções a serem aplicadas e das obrigações dos responsáveis. Vamos ter um sistema informatizado de fiscalização ambiental, recursos, tramitação, resultados, sanções. Tudo isso vai ser informatizado, o que vai melhorar muito a eficiência do Ibama na fiscalização e na proteção das reservas naturais estratégicas”, contou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
BIODIVERSIDADE — Durante a solenidade, o presidente Lula assinou o decreto que estabelece a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). Com isso, a iniciativa passa a ser reconhecida como um instrumento orientador para a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica para todo o país, com integração de diferentes setores do governo e da sociedade.
“A Epanb é para que a gente possa conter a perda de biodiversidade, estimular a proteção, o uso sustentável da biodiversidade e ter o estado da arte em que se encontra a biodiversidade do nosso país. É para alcançar o benefício para todo o planeta e os países comprometidos devem fazer a sua Epanb”, explicou Marina Silva.
Trata-se da primeira revisão realizada desde 2017, quando a primeira estratégia foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Agora, a Epanb passa a ser norteada pelas 25 metas nacionais recomendadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal e à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Além de articular a implementação da estratégia, o MMA será responsável por monitorar a execução da Epanb. A diretriz será elaborada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os resultados serão consolidados em relatórios nacionais a serem enviados para a CDB. Já o processo de implementação será estabelecido em até 90 dias, após a publicação do decreto. A nova Epanb estará vigente até 2030. Ao fim desse período, deverá ser revisada. Depois disso, a atualização será realizada a cada dez anos.
O texto prevê ainda ações do MMA para estimular que estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam suas próprias estratégias e planos de ação estaduais e locais, alinhadas à Epanb e consideradas as especificidades de cada região.
ATOS — Ainda nesta terça-feira (3), o presidente Lula assinou um decreto que institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral e outro que altera o decreto número 8.505/2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Também foram assinados decretos para definir os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire, no Paraná, e criar a área de proteção ambiental da Foz do Rio Doce. Além disso, dois decretos criam a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roque, ambas no Paraná.
EIXOS — Quanto aos eixos do projeto FORTFISC, o principal deles, com investimento de R$ 522,7 milhões, é voltado ao fortalecimento da capacidade aérea do Ibama para a execução segura e eficiente das operações de comando e controle em áreas de difícil acesso e afetadas por atividades predatórias de grande impacto, como garimpo ilegal e exploração florestal em terras indígenas. Serão adquiridas aeronaves de asa rotativa com grande capacidade de transporte e lançamento de água, dotadas de proteção balística, além de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (drones de asa fixa com decolagem e pouso vertical). O componente também prevê a instalação de quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos estratégicos em áreas-chave da Amazônia Legal.
Com aporte de R$ 139,6 milhões, o segundo maior componente trata do fortalecimento dos meios operacionais da fiscalização ambiental. O investimento viabilizará a construção de um centro nacional de treinamento operacional do Ibama, estruturas de armazenagem para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, além da aquisição de equipamentos como bases móveis em contêineres e trailers off-road, barracas de campanha, sistemas de comunicação via rádio VHF e kits de conectividade via internet satelital. Esses recursos permitirão maior presença territorial e agilidade nas ações em campo.
Já o componente de sistemas informatizados da fiscalização ambiental, com investimento de R$ 81,6 milhões, visa aumentar a eficácia do Ibama na aplicação de sanções administrativas ambientais. Serão desenvolvidos sistemas digitais para o gerenciamento de autos de infração, emissão de certidões ambientais, controle da cadeia de mercúrio e rastreamento de produtos florestais, além da implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ). Também estão previstas contratações técnicas para triagem de processos e a realização de cursos presenciais e a distância para agentes ambientais federais e estaduais.
Outro pilar da iniciativa é a modernização da fiscalização remota do desmatamento, que contará com R$ 66,4 milhões. A proposta inclui a automatização da aplicação de sanções e o uso integrado de geotecnologias, inteligência artificial e sensoriamento remoto para detectar, embargar e monitorar áreas desmatadas. Entre as principais entregas estão sistemas para autuação remota, monitoramento de planos de manejo e atividades ilegais em áreas protegidas e terras indígenas, além da criação de uma plataforma integradora de dados geoespaciais.
Por fim, o componente de gestão do projeto receberá R$ 15,5 milhões e prevê a criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP), composta por servidores do Ibama e consultores especializados. Essa equipe será responsável por coordenar a execução técnica, financeira e institucional do FORTFISC, além de promover eventos técnico-científicos, elaborar cursos de capacitação e fomentar a cooperação com órgãos estaduais e países vizinhos da América Latina no enfrentamento ao desmatamento ilegal.
