Governo Federal prepara outras medidas para enfrentar os efeitos dos incêndios pelo país, em cooperação com Legislativo, Judiciário e governos estaduais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira, 17 de setembro, com representantes dos Três Poderes para discutir medidas coordenadas de enfrentamento à grave emergência climática do país, agravada por incêndios. Na ocasião, o Governo Federal anunciou uma Medida Provisória, a ser assinada por Lula, com o objetivo de abrir R$ 514,4 milhões em crédito extraordinário para combate a queimadas e à seca na Amazônia.
“Nós temos uma série de propostas de coisas para fazer. Temos que criar um Conselho Nacional de Emergência Climática, uma Autoridade Nacional Climática, um Instituto Científico para cuidar dessas coisas, porque é preciso que a gente assuma a responsabilidade”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
“Nós tivemos, nos últimos dias, um agravamento da situação no Brasil. A gente ainda não pode falar que é criminosa a quantidade de incêndios que estão acontecendo no Brasil. Há indícios fortes. Ainda ontem no Rio de Janeiro prenderam 20 pessoas, porque teve quase 1.800 focos de incêndio no Rio de Janeiro, que é um estado com uma extensão territorial pequena. Essa reunião aqui é para a gente fazer uma revisão no conceito que cada um tem sobre a questão climática no Brasil”, ressaltou o presidente da República.
Os recursos da MP serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão adquirir materiais e equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, cobrirá despesas com equipe policial para diligências in loco e investigação, com a realização de incursões em campo com mobilidade e dedicação exclusiva, análise de imagens de satélite e perícias que possibilitem identificar a origem dos incêndios. Também será enviado montante ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional de Segurança Pública possa garantir o envio e a mobilização, durante cem dias, de 180 novos profissionais.
AÇÕES — “Nós temos uma série de propostas de coisas para fazer. Temos que criar um Conselho Nacional de Emergência Climática, uma Autoridade Nacional Climática, um Instituto Científico para cuidar dessas coisas, porque é preciso que a gente assuma a responsabilidade”, disse Lula.
“Um novo crédito deve ser feito, a partir do diagnóstico das reuniões que faremos nos próximos dias. Entre elas, nós faremos uma reunião na quinta-feira, de determinação do presidente, com os governadores, e já estamos coletando deles qual pedido de ajuda que eles têm”
RUI COSTA
Ministro da Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou que “um novo crédito deve ser feito, a partir do diagnóstico das reuniões que faremos nos próximos dias. Entre elas, nós faremos uma reunião na quinta-feira, de determinação do presidente, com os governadores, e já estamos coletando deles qual pedido de ajuda que eles têm”.
Rui Costa também anunciou flexibilização das regras para contratações do BNDES. Uma Medida Provisória será enviada nos próximos dias para tratar a questão, com o objetivo de conferir maior agilidade para a aplicação dos recursos do banco. Também está prevista a instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Essa medida pretende facilitar a doação de recursos estrangeiros.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil enfrenta sua pior estiagem em 75 anos. Apenas os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não têm registro de seca.
INVESTIGAÇÃO — “O que nós queremos é também autorização para que a gente possa fazer as investigações, cumprir os inquéritos, investigar, interrogar, porque, sinceramente, se as pessoas estiverem cometendo esse tipo de crime, a lei tem que ser exercida na sua plenitude”, assinalou o presidente.
Lula lembrou que sobrevoou no domingo (15) a Floresta Nacional de Brasília, afetada por um incêndio de grandes proporções que cobriu de fumaça parte da capital federal. A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o incêndio que atingiu o Parque, próximo à Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República.
Na semana passada, o presidente percorreu áreas afetadas pela seca e pelos incêndios no Amazonas e anunciou a intenção de criar uma autoridade climática e um comitê técnico-científico para apoiar e articular as ações do Governo Federal de combate à mudança do clima.
“E nessa semana, para deixar a gente mais responsabilizado com a questão climática — eu pensei que só chovia no Rio Grande do Sul e eu vi a Alemanha enchendo d’água, a Romênia, a Turquia. Ou seja, há uma movimentação no planeta e, se for verdade o que os cientistas falam, nós temos muita responsabilidade. Daí a necessidade da gente discutir com um pouco mais de profundidade propostas novas para cuidar do meio ambiente, comportamentos novos nossos e, ao mesmo tempo, a gente começar a pensar mais seriamente na diminuição de gás de efeito de estufa, se a gente quiser viver num planeta melhor”, defendeu Lula.
DIÁLOGOS — Durante a reunião com os chefes dos Poderes, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o Governo Federal pretende criar um Conselho Nacional para tratar de questões climáticas, reunindo representantes dos ministérios, do Legislativo, do Judiciário e também de diversos setores da sociedade, como o empresarial. “Nosso país tem imensas vantagens comparativas e nós não vamos mais transformá-las em vantagens competitivas, nós vamos transformá-las em vantagens colaborativas, distributivas. Nós podemos ser grandes produtores de alimento, grandes produtores de energia. O Brasil, como o senhor disse [presidente Lula], no G7, no Japão, vai ser um grande exportador de sustentabilidade”, declarou a ministra.
PODERES — Participaram da reunião os presidentes do Senado Federal (Rodrigo Pacheco), Câmara dos Deputados (Arthur Lira) e Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso), que assinaram, em agosto, o Pacto Pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, junto com o presidente Lula.
“No Conselho Nacional de Justiça, aprovamos hoje duas recomendações. A primeira é no sentido de recomendar a todos os juízes que deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, tanto criminais quanto cíveis, inclusive questões que envolvam medidas cautelares como buscas e apreensões de prisões preventivas”, informou Barroso.
Pacheco pontuou que considera evidente que “há uma orquestração mais ou menos organizada, que busca incendiar o Brasil”. “Portanto, todos os esforços imediatos do Governo Federal, com a colaboração do Poder Legislativo, devem ser no sentido da contenção do fogo e da apuração de responsabilidades em tantos inquéritos quanto sejam necessários serem instaurados para identificar e punir essas pessoas”, disse.
“Na nossa visão, estamos com problemas climáticos sérios, mas estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no ateamento de fogo. Então, há de se ter um reforço, inclusive, de movimentação financeira e estrutural, da Polícia Federal, Força Nacional e todas as condições que o Estado tem para se impor, para que a gente possa combater isso com todo o rigor possível”, declarou Lira.
PRESENÇA — Também compareceram à reunião o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Saúde, Nísia Trindade; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Participaram ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho.
O presidente Lula encerrou a reunião com um agradecimento a todos os presentes: “Quero agradecer a cada um de vocês pelo compromisso de vocês em comparecer a mais um convite que fiz para vocês participarem. Se a gente continuar assim, vocês podem ter certeza de que, quando a gente terminar a nossa função, o Brasil estará mais civilizado, mais humanista, mais solidário e eu diria que com menos problemas”.
Matéria enviada pela Assessoria de Comunicação do Ministerio Meio Ambiente e Clima
