Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quinta-feira (4), da audiência pública sobre violência letal contra crianças e adolescentes, realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Na ocasião, o MDHC foi representado pela coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), Denise Andreia de Oliveira Avelino.
O debate, solicitado pelo deputado Reimont, discutiu medidas de prevenção e proteção para o público infantojuvenil e apresentou dados recentes sobre mortes violentas no país, como o levantamento “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que registrou mais de 15 mil crianças e adolescentes mortos de forma violenta entre 2021 e 2023.
Em sua fala, a coordenadora-geral do PPCAAM, Denise Avelino, enfatizou a gravidade da violência letal contra crianças e adolescentes e a urgência de fortalecer ações integradas de proteção. “A nossa luta diária é garantir a proteção de crianças, adolescentes e jovens em grave ameaça de morte”, afirmou.
A coordenadora explicou que o PPCAAM, política federal criada em 2003, atua de forma excepcional e emergencial para preservar vidas, incluindo a retirada de crianças, adolescentes e suas famílias do território de ameaça. “É uma estratégia dura, que rompe vínculos comunitários, mas salva vidas. Se não fizermos isso, eles morrem”, ressaltou.
Segundo Denise, 70% das pessoas atendidas pelo PPCAAM são adolescentes, mas o programa registra crescimento de casos envolvendo crianças de 0 a 9 anos ameaçadas de morte, indicando um cenário que exige respostas ainda mais rápidas e articuladas. Atualmente, o programa está presente em 23 estados, com previsão de expansão para os 27.
Avelino também mencionou o projeto “Vidas Protegidas”, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) com parceiros institucionais, que irá subsidiar a criação da Política Nacional de Prevenção e Resposta à Violência Letal e Intencional contra Crianças e Adolescentes. “Não basta atender quem está ameaçado. Muitos morrem antes mesmo da ameaça ser identificada. Precisamos fortalecer a rede e as comunidades com estratégias de autoproteção”, declarou.
Escuta das famílias e construção de respostas
A audiência reuniu mães de crianças mortas pela violência armada ou pela ação do Estado, que trouxeram depoimentos marcados por dor, indignação e demanda por justiça.
Lídia da Silva Moreira Santos, avó de Rebeca Beatriz e tia de Emily Vitória, mortas aos 7 e 4 anos, respectivamente, após disparos policiais na Baixada Fluminense, relatou que a família nunca recebeu respostas adequadas do Estado. “Duas crianças pequenas brincavam na porta de casa quando a polícia passou e atirou. Nós só queremos justiça e que outras famílias não passem pelo que passamos”, afirmou.
Já Thamires de Assis dos Santos, mãe de Esther, morta aos 9 anos em 2023 após troca de tiros entre facções, reforçou o sentimento de insegurança que permanece após o crime. “Prometi à minha filha que vou lutar até o último dia da minha vida por justiça. Vivo com medo todos os dias, mas sigo pelas minhas outras três filhas”, disse.
Ao comentar os relatos, o deputado Reimont ressaltou a responsabilidade do Parlamento na construção de políticas que enfrentem a violência letal contra crianças e adolescentes. “Nosso papel é transformar dor em legislação e garantir acolhimento emocional, jurídico e material às famílias vítimas dessa violência”, declarou.
Também participaram da audiência jovens aprendizes da Câmara. Mariana Medeiros, uma adolescente, relatou casos recentes de violência que abalaram o Brasil. “A gente precisa gritar por proteção. Vivemos em cidades onde não nos sentimos seguras, e isso precisa mudar”, afirmou.
A participação do MDHC, com contribuições técnicas e apresentação de seus projetos estruturantes, reforça o compromisso da pasta com a pauta e com o fortalecimento da rede nacional de proteção
Materia e Foto envida Assessoria de Comunicação Social do MDHC
