O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (2), de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater políticas públicas de combate às drogas no país. Denise Andreia de Oliveira Avelino, Coordenadora-Geral do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, representou a pasta no evento.
Durante sua participação, Denise Andreia destacou o compromisso do MDHC com o fortalecimento de estratégias integradas prevenção, defendendo o papel central das comunidades como aliadas na proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a substâncias psicoativas. Ela reforçou que comunidades estruturadas e engajadas são fundamentais para reduzir riscos e ampliar a rede de cuidado.
A coordenadora enfatizou que crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade estão mais suscetíveis à exposição às drogas, ao tráfico e à violência urbana. No PPCAAM, 44% do atendimento envolve adolescentes que vivem em áreas diretamente afetadas pelo tráfico de drogas, muitos deles já em situação de dependência de substâncias psicoativas, cenário que demanda políticas públicas articuladas e cuidadosas.
Uma das soluções apresentadas pela representante do MDHC é o investimento contínuo em ações de prevenção e conscientização de famílias e comunidades. “A gente precisa investir, para que desde pequenininho, na primeira infância, no início da adolescência, essa criança e esse adolescente não tenham acesso às substâncias químicas psicoativas”, afirma. Para isso, “é preciso fortalecer a prevenção nas escolas, falando sobre o uso, os efeitos e as suas consequências, trazendo a família para dentro da escola”, complementa.
Integração das políticas públicas
Denise reiterou que para atuação na prevenção e respostas tanto para o uso de substâncias psicoativas quanto para a prevenção e a proteção devem envolver uma atuação conjunta entre saúde, segurança pública, educação, assistência social e demais equipamentos públicos, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Ela destacou que essas ações, quando articuladas, reduzem as chances de crianças e adolescentes serem cooptados pelo tráfico e ampliam o alcance das políticas de cuidado.
A representante do MDHC também ressaltou a Lei nº 15.243, sancionada em outubro deste ano, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir assistência integral e multiprofissional as crianças e adolescentes dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, uma conquista que reforça o papel do Estado na proteção social.
Requerida pela Deputada Rogéria Santos, a audiência pública contou ainda com a presença de Célia Regina Gomes de Moraes e Rouf Hartmann, da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, e do Deputado Osmar Terra, da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas.
Sobre o PPCAAM
O PPCAAM, criado em 2003 e instituído pelo Decreto 6.231/2007, substituído pelo Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, art. 109 a 125, é uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como de seus familiares. O Programa possui uma metodologia de resposta ao risco de letalidade infantojuvenil em todo o Brasil, garantindo a proteção à vida de crianças, adolescentes e suas famílias, acompanhamento especializado e inserção em território seguro, reafirmando o compromisso do MDHC com a defesa e a garantia de direitos.
Materia e Fotos envida pela Assessoria de Comunicação Social do MDHC
