Países do Acordo de Paris devem apresentar novas NDCs (metas climáticas) até 2025, mais ambiciosas que as anteriores, visando limitar o aquecimento global a 1,5°C. O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões em 59% a 67% até 2035, com avanços no controle do desmatamento. Países desenvolvidos têm maior responsabilidade, mas todos devem contribuir.
Os países-membros do Acordo de Paris devem entregar neste ano suas novas metas climáticas, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). Apenas 13 países apresentaram os compromissos dentro do prazo, que terminou em 10 de fevereiro, nove meses antes da COP30. Desde então, outras cinco nações apresentaram os documentos.
Em visita ao Brasil em fevereiro, o secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, disse que a “grande maioria dos países” indicou que enviará suas novas NDCs até o fim do ano. Segundo Stiell, o secretariado precisa tê-las em mãos até setembro, a tempo de serem incluídas em relatório síntese que será divulgado antes da COP30.
“Faz sentido dedicar um pouco mais de tempo para garantir que esses planos sejam de primeira qualidade”, declarou Stiell, antes de reforçar a necessidade de metas ambiciosas, detalhadas e alinhadas com o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC em relação aos níveis anteriores à Revolução Industrial (1850-1900).
O que são as NDCs?
Todos os países signatários do Acordo de Paris comprometeram-se a apresentar a cada cinco anos as metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa, que devem ser progressivamente mais ambiciosas e compatíveis com o limite de 1,5ºC.
A assessora política do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Carolina Alves, destaca que um dos elementos que torna essas contribuições mais ambiciosas é ter ações direcionadas aos setores domésticos que mais emitem gases de efeito estufa.
“O que se faz na NDC é que cada país vai ter sua própria lista de metas. Então, isso vai envolver o país dizer o que ele consegue fazer”, explica Tanguy Baghdadi, professor e mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio.
O modelo das NDCs evoluiu em relação ao Protocolo de Quioto e permite que cada país defina suas próprias metas, adaptando-se às assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, afirmou o professor.
Responsabilidades comuns, porém diferenciadas
O Acordo de Paris leva em conta o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, afirma Carolina Alves, do INESC. No seu preâmbulo, o acordo destaca que os países em desenvolvimento “são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas” e adiciona que “os países desenvolvidos devem continuar a liderar” a redução das emissões.
Os países desenvolvidos, que representam cerca de 15% da população mundial, são responsáveis por aproximadamente 50% das emissões acumuladas desde a Revolução Industrial, segundo análise feita por especialistas do Carbon Brief.
Carolina reitera que “ao permitir que cada país determine sua meta para alcançar objetivos globais do Acordo de Paris, determina-se que todos os países são responsáveis pela redução das emissões de gases de efeito estufa; mas que uns são mais responsáveis que outros”.
NDC brasileira
O Brasil foi o segundo país a apresentar sua NDC, em novembro. No documento, compromete-se a reduzir as emissões de carbono de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005 — o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente.
Mais da metade das emissões do país são causadas pelo desmatamento, segundo estudos. Com a retomada da governança ambiental e das ações de fiscalização desde 2023, houve redução do desmatamento na Amazônia de 30,63% de agosto de 2023 a julho de 2024 em relação ao período anterior, segundo o sistema Prodes, do Inpe.
Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento para o período foi a menor desde 2019, com queda de 25,7% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024. A redução foi a primeira no bioma em cinco anos. Com os resultados nos dois biomas, houve uma redução nas emissões de gases de efeito estufa de 400,8 milhões de toneladas de CO₂ e por desmatamento em relação ao ciclo 2021/2022.
O restabelecimento doPlanos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado) permitiram o alcance destes resultados. Planos para Caatinga e Pantanal também já foram entregues, e as iniciativas para a Mata Atlântica e o Pampa serão finalizadas em breve.
A implementação da NDC será baseada no Plano Clima, que terá planos setoriais e estratégias nacionais de mitigação e adaptação. A iniciativa é alinhada a iniciativas como Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, assinado em 2024, que reforça o compromisso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o combate à mudança do clima.
Materia envida pela Assessossoria de Comunicação da COP 30 no Brasil
