Ferramenta compila legislação e decisões judiciais relacionadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial
oi lançada nesta quinta-feira, 21 de novembro, a plataforma JurisRacial, que tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial por meio de acesso facilitado e da ampla divulgação de documentos jurídicos e acadêmicos sobre o tema. A plataforma foi construída em parceria pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), Advocacia-Geral da União, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, e Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
A iniciativa simboliza o reconhecimento das injustiças sofridas pela população negra e o compromisso do Governo Federal em promover ações concretas para a reparação histórica. Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a plataforma é mais um passo rumo a uma nação mais justa. “Quando o Estado brasileiro reconhece que contribuiu para manter as terríveis estatísticas que temos hoje, estamos dando um passo fundamental para a construção de um país mais justo para todos”, disse.
JURISRACIAL — A Plataforma JurisRacial é um repositório que compila legislação e decisões judiciais relacionadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. É possível encontrar normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atos de órgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formas de manifestação do racismo.
No site também está disponível a Biblioteca Antirracista com artigos, pesquisas, teses, dissertações e outros documentos. Além disso, há uma Linha do Tempo, com marcos normativos e marcos históricos que informam e orientam a análise sobre a luta ancestral pela liberdade e igualdade, destacando a conquista de direitos da população negra no Brasil.
A ferramenta foi instituída pela Portaria Interministerial MIR/AGU nº 010, de 21 de novembro de 2023, e se posiciona como fonte indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, ativistas e a sociedade em geral. Visa democratizar o acesso às informações jurídicas relacionadas à promoção da igualdade racial e enfrentar múltiplas formas de opressão.
O desenvolvimento da plataforma foi conduzido por equipes técnicas do MIR e da AGU, que desde agosto de 2024 realizaram encontros regulares para validar funcionalidades e aprimorar o layout. A gestão do JurisRacial ficará a cargo do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que seguirá monitorando e atualizando o repositório para garantir a eficácia contínua da ferramenta.
Materia envida pela assessoria de Comunicação do Ministerio da Igualdade Racial
