No próximo dia 28 de fevereiro, das 8h30 às 16h, o Espaço Cultural Elza Soares (Galpão do MST), nos Campos Elíseos, região central de São Paulo, será palco da Plenária Estadual Despejo Zero SP. O encontro promete reunir lideranças populares, movimentos de moradia, ativistas de direitos humanos e representantes da sociedade civil em torno de uma pauta que volta ao centro do debate público: moradia digna e o fim dos despejos forçados.
Contexto histórico e jurídico
O debate sobre despejos ganhou força nacional durante a pandemia, quando decisões judiciais e legislações emergenciais suspenderam remoções coletivas, reconhecendo o risco social agravado pela crise sanitária. Encerradas as suspensões, o tema voltou a dividir opiniões.
De um lado, movimentos sociais argumentam que o déficit habitacional e a especulação imobiliária empurram milhares de famílias para ocupações e áreas irregulares, muitas vezes sem alternativa habitacional imediata. De outro, proprietários e setores do mercado imobiliário defendem o cumprimento da legislação e o direito à propriedade.
Especialistas lembram que o Brasil carrega um histórico estrutural de desigualdade urbana, marcado por ocupações periféricas, ausência de políticas habitacionais contínuas e crescimento desordenado das grandes cidades.
Pauta e tensão política
A plenária deve discutir estratégias de articulação estadual, incidência jurídica e pressão política contra reintegrações de posse consideradas abusivas. Também está na pauta a denúncia de episódios de violência policial durante operações de despejo, tema que historicamente gera embates entre governos e movimentos populares.
O fato de o evento ocorrer no galpão vinculado ao MST acrescenta um componente simbólico ao encontro, já que o movimento é frequentemente alvo de polarização no debate público. Para seus defensores, trata-se de um espaço legítimo de organização popular. Para críticos, há risco de radicalização do discurso.
Moradia: direito ou conflito permanente?
A Constituição Federal estabelece a moradia como direito social. Contudo, sua efetivação esbarra em entraves orçamentários, burocráticos e políticos. A plenária surge justamente nesse ponto de fricção: entre o direito formal e a realidade concreta das famílias ameaçadas de remoção.
A expectativa dos organizadores é consolidar uma frente estadual capaz de pressionar o poder público por soluções estruturais — como ampliação de programas habitacionais, mediação prévia antes de despejos e políticas de regularização fundiária.
O que está em jogo
O encontro ocorre em um momento em que a política urbana volta a ganhar protagonismo nos debates municipais e estaduais. A discussão não se limita a um embate ideológico: envolve orçamento público, planejamento urbano, segurança jurídica e direitos humanos.
A Plenária Despejo Zero SP coloca no centro da arena uma pergunta incômoda: é possível conciliar direito à propriedade e direito à moradia sem que a conta recaia sempre sobre os mais vulneráveis?
O dia 28 promete não apenas discursos, mas a reafirmação de um movimento que pretende influenciar decisões políticas nos próximos meses.
