É a primeira vez, desde 1988, que o PPA traz na lei a definição e a indicação de quais são as agendas transversais, incluindo a pauta de mulheres, que se faz presente em 45 dos 88 programas do plano
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apresentou, nesta segunda-feira, 4 de março, o Relatório da Agenda Transversal Mulheres, que reúne programas, objetivos específicos, entregas e metas do governo para o avanço das políticas públicas para mulheres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A pauta se faz presente em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por 21 ministérios, e se constitui de 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas institucionais e normativas.
Foram as mulheres, na sua maioria, que fizeram o orçamento brasileiro. Portanto, nós temos que dedicar às mulheres brasileiras este orçamento. O que fizermos daqui pra frente tem o dedo de cada mulher”
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento
“A constituição da Agenda Transversal Mulheres, apresentada em detalhes neste documento, com as suas respectivas metas, é uma forma de o governo prestar contas sobre o que pretende fazer e o que efetivamente faz em relação a este público, assim como de avançar na integração das políticas nos próximos anos”, afirmam as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e das Mulheres, Cida Gonçalves, em texto para a abertura da publicação.
O tema aparece ainda como agenda transversal no Orçamento de 2024: são R$ 14,1 bilhões previstos como dotação inicial na Lei Orçamentária Anual(LOA) deste ano, dos quais R$ 423 milhões são gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões são não exclusivos. “Foram as mulheres, na sua maioria, que fizeram o orçamento brasileiro. Portanto, nós temos que dedicar às mulheres brasileiras este orçamento. O que fizermos daqui pra frente tem o dedo de cada mulher”, destacou Simone Tebet.
Elaborado com o apoio da ONU Mulheres e do Ministério das Mulheres, o Relatório da Agenda Transversal Mulheres apresenta gráficos e informações que comunicam, de forma simples e acessível, os compromissos expressos nos indicadores e metas dessa agenda no PPA. É a primeira vez que a pauta consta como agenda transversal no plano.
“Fazer política pública para mulheres significa fazer política para melhorar a vida das famílias desse país, porque são as mulheres que, na grande maioria, chefiam as famílias mais pobres. A gente precisa deixar visível a diversidade que nos compõe”, frisou Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.
METAS – O relatório destaca três indicadores de objetivos estratégicos, ou indicadores-chave nacionais, diretamente relacionados às mulheres para o fim de 2027: reduzir em 16% o número de mortes violentas de mulheres nas residências, em 10% a disparidade da renda média do trabalho entre homens e mulheres e em 55% a mortalidade materna.
Esses indicadores estratégicos desdobram-se em metas de objetivos específicos e entregas. Por exemplo, a de construir, em todo o Brasil, 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência. Ou, num sinal do quão importante é a interseccionalidade desta com outras agendas, atingir a marca de 42.192 agricultoras familiares atendidas por Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), 60% do total de 70.320 atendidos previstos para o fim de 2027.
Destacam-se ainda: levar creche ou escola para 50,8% da população brasileira de 0 a 3 anos; elevar a 45% o percentual de mulheres nos espaços de poder e decisão – o que inclui cargos de poder no setor público e privado e candidatas em pleitos eleitorais por total de cargos de gestão e de carreiras; construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país nos quatro anos de vigência do PPA; garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.
“Eu defendo que nós olhemos, inclusive, para o ciclo de vida das mulheres, uma avaliação diferenciada. Se não fizermos isso, não há equidade”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
DIMENSÕES – Dos 35 objetivos estratégicos do PPA 2024-2027, um diz respeito diretamente a mulheres: “Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência”.
Vários outros objetivos estratégicos apontam desafios a serem enfrentados pelo governo para lidar com este público. O relatório da Agenda Transversal das Mulheres aborda esses desafios, bem como as ações voltadas a superá-los, agrupando-os em cinco dimensões: 1) viver sem violência; 2) autonomia econômica; 3) igualdade de decisão e de poder; 4) saúde e ambiente; e 5) capacidade institucional.
“A agenda transversal sistematiza o compromisso do Governo Federal, que se expressa também na representatividade”, pontuou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, Luciana Santos, ao dizer que a política de gênero perpassa o cotidiano do povo brasileiro e, por isso, precisa ser trabalhada de forma transversal.
TRANSVERSALIDADE – A transversalidade da política pública de gênero eleva a capacidade de resolver problemas sistêmicos e históricos e aumenta a efetividade e a eficácia das ações, no que seria um passo fundamental para assegurar que as mulheres possam viver livres de violências, ter autonomia econômica e participar de forma ativa no exercício do poder e da cidadania na sociedade.
“Desde 2003, a ideia de transversalidade esteve presente nas elaborações dos PPA’s dos governos do presidente Lula. O que a gente observa é justamente um amadurecimento, uma maturidade dessa agenda para a gente chegar PPA 2024-2027 com essas agendas tão importantes”, pontuou Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Matéria enviada pela assessoria de comunicação do Ministerio Planejamento e Orçamento
