Termina rmina neste sábado (28) o prazo para que a sociedade civil participe da consulta pública que resultará na finalização da construção do 4º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Pessoas interessadas podem colaborar com a política acessando a Plataforma Brasil Participativo.
Em suas três edições anteriores, o Plano se consolidou como um instrumento fundamental para o fortalecimento de políticas públicas, promoção de direitos e garantia de um futuro digno para crianças e adolescentes.
Após colhidas as sugestões, as respostas serão sistematizadas pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) – instância colegiada, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela articulação, deliberação e coordenação técnica do processo.
Participe com sugestões para o enfrentamento ao Trabalho Infantil no Brasil.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, o 4º Plano de Erradicação do Trabalho Infantil é um instrumento estratégico para orientar ações articuladas, intersetoriais e contínuas no enfrentamento a essa grave violação de direitos.
“Por meio deste plano, reafirmamos o compromisso do Estado brasileiro com a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. É por meio dele que estabelecemos diretrizes e metas que visam não apenas a erradicação do trabalho infantil, mas também a promoção de oportunidades e o desenvolvimento pleno de nossas crianças e adolescentes”, afirma.
Para Pilar, a participação popular é elemento estruturante de qualquer processo democrático consistente. De acordo com ela, abrir a consulta pública do 4º Plano de Erradicação do Trabalho Infantil reafirma o compromisso do Governo do Brasil de construir políticas públicas com escuta ativa, transparência e corresponsabilidade social.
“É com a contribuição da sociedade civil que conseguimos qualificar as ações do Estado, tornando-as mais efetivas, legítimas e conectadas às realidades vividas por crianças e adolescentes em todo o país”, completa.
CONAETI
A Comissão é composta por representantes do governo, das bancadas de trabalhadores e empregadores, do sistema de Justiça, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, além de especialistas convidados e representantes adolescentes. Assim, assegura pluralidade de perspectivas e diálogo interinstitucional, conferindo legitimidade, consistência técnica e alinhamento federativo às diretrizes, metas e estratégias do plano.
