Representantes de diversos consórcios intermunicipais de São Paulo participaram, nesta semana, de uma reunião virtual conduzida pela equipe da Assessoria de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério da Saúde, coordenada pelo assessor Humberto Tobé. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar gestores sobre a adesão ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que se apresenta como importante alternativa para viabilizar obras e aquisição de equipamentos em unidades de saúde municipais e hospitais contratualizados ao SUS.
A reunião ocorreu em um momento estratégico, especialmente para municípios que tiveram projetos habilitados, mas não selecionados na etapa final do PAC-Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, essas propostas são consideradas pré-aprovadas no âmbito do FIIS, garantindo maior agilidade na análise e contratação dos investimentos.
Criado pela Lei nº 14.947/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.157/2024, o FIIS tem como objetivo financiar projetos de infraestrutura social nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura. A gestão do fundo é realizada por um Comitê Gestor vinculado à Casa Civil da Presidência da República, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro responsável pela operacionalização. No setor da saúde, o FIIS apoia ações como ampliação e modernização de unidades do SUS, aquisição de equipamentos e veículos de transporte sanitário, além de projetos estruturantes que reforçam a capacidade assistencial dos municípios.
Podem participar do FIIS governos estaduais, municípios, Distrito Federal e entidades de saúde, com ou sem fins lucrativos, desde que possuam contrato de prestação de serviços ao SUS. As condições de financiamento são consideradas atrativas, com taxas a partir de 5% ao ano e prazo de até 20 anos para pagamento, incluindo carência.
Durante a reunião, foi reforçado que o prazo para submissão das propostas é curto: as inscrições devem ser realizadas até 7 de novembro, por meio do sistema Transferegov.br. A orientação é que os municípios e consórcios organizem suas equipes técnicas para avançar de forma célere na formalização das propostas.
A ASPAR segue à disposição para prestar suporte aos gestores e equipes municipais, contribuindo para o fortalecimento das redes regionais de saúde e para a ampliação da infraestrutura pública que atende diretamente à população.
