presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia os benefícios do regime especial de tributação para a indústria química nacional (Reiq), tanto em valores como em itens elegíveis para redução de impostos. A norma foi publicada nesta sexta-feira, 20 de março, no Diário Oficial da União (DOU).
A lei garante redução de mais de 60% nas alíquotas PIS/Cofins dos insumos usados pela indústria química, aumentando a competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.
É exatamente nesse momento que o presidente reduz os impostos federais para os insumos da indústria química para melhorar a competitividade e investimento, parceria de investimento para a inovação, eficiência energética”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A sanção aconteceu durante abertura da Caravana Federativa em São Paulo, nesta quinta-feira (19/3). O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da medida diante do cenário global. “Infelizmente, com a guerra, aumentou o preço de gás natural, de insumos para a indústria química. Então, é exatamente nesse momento que o presidente reduz os impostos federais para os insumos da indústria química para melhorar a competitividade e investimento, parceria de investimento para a inovação, eficiência energética”, afirmou Alckmin.
INSUMOS – Os insumos listados na lei são usados na produção de matéria-prima para diversas aplicações nos setores de cosméticos (perfumes, higiene pessoal), farmacêutica, construção civil (tubos, conexões, cabos), embalagens, têxtil, alimentos, bebidas, eletrodomésticos, automotiva, calçados, papel e madeira, entre outros, ajudando a reduzir custos e preços em todas essas cadeias.
Com a ampliação do Reiq – regime que foi retomado em 2023 –, os recursos orçamentários destinados ao programa passam dos atuais R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhão no exercício de 2026. O volume adicional será compensado com o ganho de arrecadação propiciado pela Lei 224/2025, não produzindo impacto fiscal.
Confira a Lei Complementar nº 228/2026.
ESTRATÉGICO – Tanto o projeto iniciado no Congresso como a sanção presidencial atendem à demanda crescente da indústria química brasileira por melhores condições de competitividade no cenário global.
Entre os beneficiários da medida está o Polo Industrial de Cubatão, que reúne cerca de 25 grandes empresas e é referência nacional nos setores de petroquímica, siderurgia, química e fertilizantes, que reúne milhares de trabalhadores. Pela proximidade com o Porto de Santos e o Sistema Anchieta-Imigrantes, o Polo tem papel estratégico na economia de São Paulo e do Brasil.
Em fevereiro, o vice-presidente recebeu, em audiência no MDIC, representantes das empresas e dos trabalhadores do Polo de Cubatão, quando anunciou a ampliação dos benefícios do Reiq.
CARAVANA FEDERATIVA – Além da sanção do Reiq, o vice-presidente destacou medidas do Governo do Brasil voltadas ao desenvolvimento econômico, durante o discurso na abertura da Caravana Federativa, incluindo melhorias no acesso ao crédito para municípios e estímulos à educação e saúde.
Alckmin ressaltou, ainda, os avanços na agenda tributária, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução a quem recebe até R$ 7.350, além da reforma tributária. “A reforma traz eficiência econômica, aumenta investimento, porque desonera investimento, e aumenta exportação, porque desonera exportação”, afirmou Alckmin.
