O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 30 de julho, o Projeto de Lei nº 3.062/2022 que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e teve a presença das ministras Marina Silva(Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e de outras autoridades.
A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, comemorou o presidente Lula.
O texto altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes. A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A norma estabelece também que os produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais ser testados em animais.
“Para nós, é uma alegria estar na sanção de um projeto como esse, que significa muito para a causa animal. O governo do presidente Lula é um governo que respeita os animais e tem séria preocupação com os maus tratos, crueldade e exploração, além de promover a sua proteção e conservação”, ressaltou a ministra Gleisi Hoffmann.
CONVIVÊNCIA EQUILIBRADA – De acordo com a ministra Marina Silva, a instituição da norma representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países. “O que nós estamos fazendo aqui é dando uma demonstração de que nós estamos ficando mais humanos. Quando a gente aprende a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, nós estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, disse.
Já a ministra Luciana Santos, ressaltou o compromisso federal com a proteção dos animais. “Esse é um assunto que nós tratamos desde fevereiro do primeiro ano de governo. Nosso Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) tomou essa decisão através de uma recomendação número 58 que proibiu o uso de animais em testes de laboratórios para cosméticos, para perfumaria e para produtos de higiene. Essa lei que foi aprovada só reforça e acrescenta à recomendação”, disse.
ARTICULAÇÃO – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) teve participação na fundamentação técnica que resultou na aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 3062/22 do Senado Federal na Câmara dos Deputados. A atuação incluiu o diálogo permanente com lideranças de ambas as casas legislativas, e líderes do governo.
Além disso, o MMA promoveu escuta ativa e interlocução com entidades da sociedade civil de direitos animais e foi responsável por encaminhar às autoridades o abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org, em apoio ao projeto de lei.
AVANÇO – Na solenidade, Ricardo Izar – autor do projeto e ex-deputado federal – celebrou a aprovação da proposta. “É um presente muito grande que o presidente Lula me dá, principalmente, porque é uma luta minha de 13 anos para aprovar esse projeto. E hoje a gente vê isso se tornar realidade. É bom para o Brasil, porque, eticamente e moralmente, a gente ganha muito em respeito aos animais. E é bom mercadologicamente, já que o Brasil vai passar a exportar produtos cosméticos para a comunidade europeia, que até então era um impedimento devido ao testes em animais”, concluiu.
