quarta-feira, 8 de outubro de 2025

Erro: Não foi possível obter a cotação do Euro.

Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad

Presidente Lula sanciona Programa Acredita Exportação para desonerar e ampliar exportações de Micro e Pequenas Empresas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta ultima segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destaca o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.

RESTITUIÇÃO – Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. “É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, define o vice-presidente Alckmin.

O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.

AÇÃO INTEGRADA – O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais – com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) –, a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO – Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

Acredita Exportação
A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto – Foto: Cadu Gomes/VPR

DRAWBACK – A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.

MERCADO – De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.

COMO UTILIZAR – Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.

Para saber mais sobre o regime aduaneiro de drawback, acesse este link.

Redação Geral Gazzeta Paulista
Redação Geral Gazzeta Paulistahttps://gazzetapaulista.com.br/
A GAZZETA PAULISTA, fundada em 2010, é o principal portal de notícias diárias da região, trazendo informação com credibilidade, agilidade e compromisso com a verdade. Atuamos na cobertura de acontecimentos das cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu, São Paulo e diversas outras localidades.Com uma equipe dedicada de jornalistas e colaboradores, levamos ao público notícias atualizadas sobre política, economia, cultura, esportes, segurança, entretenimento e tudo o que impacta a vida dos cidadãos. Nosso compromisso é manter a população informada com conteúdos relevantes e imparciais, contribuindo para uma sociedade mais bem informada e consciente.
Artigos Relacioanados

Anúncio

Ad
Ad
Ad

Mais Lidos