Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tornou pública a lista de vencedores do Prêmio Direitos Humanos – Edição Luiz Gama & Esperança Garcia, selecionados pela Comissão Julgadora. A Portaria de Nº 2.269, que divulga os nomes e categorias dos ganhadores, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
Reconhecido como o mais tradicional e expressivo tributo público concedido pelo Estado brasileiro a pessoas, iniciativas e instituições dedicadas à promoção da dignidade humana, o prêmio reafirma seu papel histórico como referência nacional e internacional no fortalecimento da agenda dos direitos humanos. Nesta edição, os 22 vencedores receberão uma estátua do Prêmio Luiz Gama e um certificado Esperança Garcia.
A cerimônia de entrega do Prêmio acontecerá na próxima quarta-feira (10), durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH), reunindo autoridades, representantes de movimentos sociais, pessoas premiadas e especialistas, compondo um espaço de celebração, memória e compromisso coletivo em uma noite em que o Estado brasileiro volta seu olhar para aqueles que, em diferentes territórios e realidades, constroem um Brasil mais justo, solidário e comprometido com os valores universais dos direitos humanos. Veículos de imprensa interessados na cobertura do evento devem se credenciar.
Confira a lista dos vencedores, conforme as categorias:
1. Educação e Cultura em Direitos Humanos: Andressa Ferreira Cândido
2. Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Plan International
3. Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: Rafael Diogo dos Santos
4. Garantia e Promoção da Igualdade Racial: Associação Helena de Jesus/Terreiro Ilê Axé Ogunjá
5. Garantia dos Direitos das Mulheres: Joana Darc da Silva Cavalcante
6. Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: Franciléia Paula de Castro
7. Comunicação e Direitos Humanos: Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
8. Direito à Memória e Verdade: Everson Aparecido Contelli
9. Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Sara Wagner York
10. Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza: Franciléia Paula de Castro
11. Juventude Negra Viva: Jucelino Sales
12. Produção Cultural em Direitos Humanos: Rádio e TV Quilombo
13. Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão
14. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Redes da Maré
15. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
16. Garantia dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiados e Apátridas: Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil)
17. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Universidade da Maturidade – UMA/UFT
18. Direitos Humanos e Empresas: Centro Municipal de Educação Profissional do Ipojuca – CEMEP
19. Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa: Doralina Fernandes
20. Acesso à Documentação Civil Básica: Embaixada Solidária
21. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo: Gaya Filmes
22. Prevenção e Combate à Tortura: Pastoral Carcerária Nacional
Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora do prêmio é formada por Eliane Alves Cruz, Fêtxawewe Tapuya Guajajara Verissimo, Ivan Baron, Julio Renato Lancelotti, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Vera Lúcia Santana Araújo, personalidades de reconhecida contribuição nas áreas da justiça social, igualdade racial, defesa de povos tradicionais, direitos das pessoas com deficiência, educação e direitos civis.
Coordenada pela Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas (AEDH/MDHC), a Comissão tem a responsabilidade de assegurar a transparência e a lisura de todo o processo avaliativo, garantindo que cada candidatura seja examinada com rigor técnico e respeito aos critérios estabelecidos.
Sobre o Prêmio
Criado em 1995, o Prêmio Direitos Humanos se consolidou como uma espécie de bússola ética do país, destacando trajetórias que, por meio do compromisso público, da coragem cívica e da ação transformadora, expandem fronteiras e reafirmam a centralidade da dignidade humana como princípio fundante da República.
Em 2025, o resgate da nomenclatura original do prêmio torna-se ainda mais simbólico ao homenagear duas figuras emblemáticas da luta antirracista: Luiz Gama e Esperança Garcia. Suas histórias, marcadas pela resistência, pela busca por justiça e pela afirmação da liberdade, dialogam profundamente com os desafios e conquistas contemporâneas da sociedade brasileira.
A realização do evento ocorre em um momento histórico para as políticas de direitos humanos e igualdade racial: o Brasil celebra os 22 anos da Lei de Nº 10.639/2003, marco estruturante para a educação antirracista; inaugura a Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes, promovida pela ONU; e fortalece ações de inclusão e reparação por meio da implementação do Plano Nacional Juventude Negra Viva (PJNV). Esses avanços reafirmam que o enfrentamento ao racismo estrutural é parte intrínseca à consolidação de um projeto democrático de país e reforçam a pertinência da homenagem a Luiz Gama e Esperança Garcia nesta edição do prêmio.
Ao promover mais uma edição do Prêmio Direitos Humanos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirma seu compromisso com o reconhecimento das trajetórias que transformam vidas e territórios, fortalecem políticas públicas e contribuem para a construção de um país mais igualitário. A edição Luiz Gama & Esperança Garcia não apenas celebra o passado de luta, mas projeta ao futuro a certeza de que os direitos humanos permanecem como uma defesa inegociável no Brasil.
Serviço
Cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos – Edição Luiz Gama & Esperança Garcia
Data: 10 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: A confirmar
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (SCES, Asa Sul Trecho 2 Conjunto 63 Lote 50, Brasília – DF)
