Teto para renúncia fiscal previsto este ano na Lei de Diretrizes Orçamentária para principal mecanismo de fomento cultural do Brasil foi de R$ 3 bi.
eças de desinformação estão repercutindo de maneira maliciosa informações equivocadas sobre recursos da Lei Rouanet. Os conteúdos de desinformação apresentam a soma dos valores autorizados pelo Ministério da Cultura para captação pelos produtores de cultura (R$ 16,9 bilhões) como “gasto público” já realizado este ano. Até o dia 27 de dezembro de 2024, os projetos contemplados pela Lei Rouanet captaram R$ 2,3 bilhões em recursos a partir da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas da iniciativa privada e de particulares.
Os recursos dedicados às iniciativas culturais são resultados de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Os produtores culturais procuram apoio de empresas a partir da autorização de captação por parte do Ministério da Cultura. O total de recursos autorizados para captação em 2024 foi de R$ 16,9 bilhões, dos quais foram efetivamente captados os R$ 2,3 bilhões até o momento. Vale apontar que o limite máximo de captação para 2024 é de R$ 3 bilhões de reais, que é o limite máximo disponível definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Com elevado volume de inscrições no último ciclo do programa, encerrado no mês de novembro, o MinC registrou a inscrição recorde de 19.129 propostas culturais em 2024. O total representa um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que obteve a marca, antes inédita, de 13.635 submissões.
Por meio do incentivo, o governo federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, permitindo a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.
Solicitações de valores superiores aos definidos pela Instrução Normativa (IN) poderão ser aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), considerando as justificativas apresentadas pelo proponente e pela área técnica.
Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução do projeto. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo MinC.
O Governo Federal valoriza e fortalece o investimento em cultura por se tratar de um setor com forte impacto positivo na economia brasileira, representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado da economia da cultura e das indústrias criativas supera, por exemplo, o índice da indústria automobilística, que registrou um valor de 2,1%, em 2020. Outro destaque é que para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$ 1,59. Além disso, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país, equivalendo a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira.Investir em cultura é investir em emprego, renda, emancipação social.
Materia envida pela Assessoria de Comunicação do Ministerio da Cultura
