A Secretaria da Segurança Pública implantou, há dois anos, o monitoramento eletrônico de infratores que cumprem pena em regime aberto ou foram beneficiados com liberdade condicional, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa integra o SP Por Todas, movimento que reúne políticas públicas voltadas à defesa e autonomia, segurança e saúde das mulheres no estado.
O programa, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça, já resultou na prisão de 113 infratores na capital paulista. Entre os presos, 73 eram agressores de mulheres, o equivalente a 65% do total. As detenções ocorreram por descumprimento de medidas judiciais ou em cumprimento de mandados expedidos pela Justiça.
O acordo prevê o monitoramento de acusados de diversos tipos de crimes, como homicídios, roubos e furtos soltos em após a audiência de custódia. “Essa foi mais uma das iniciativas da gestão no combate à violência contra a mulher”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “O Estado de São Paulo é pioneiro no monitoramento eletrônico por tornozeleira de agressores. O acordo com o TJ permite monitorar em tempo real os agressores, linkando o endereço das vítimas e também o serviço de localização ativo do aplicativo SP Mulher Segura. Monitoramos e prendemos aqueles que buscavam uma reincidência criminal. O projeto já salvou a vida de dezenas de vítimas.”
Como funciona?
Após audiência de custódia e deliberação do Poder Judiciário, os infratores recebem a tornozeleira eletrônica e passam a ser acompanhados em tempo real pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Sempre que ocorre o descumprimento de alguma medida judicial, a sala de gerenciamento do Copom é alertada por meio de sinais sonoros e visuais. Um dos casos mais comuns é quando o agressor ultrapassa o perímetro de exclusão definido pela Justiça em situações de violência doméstica. Esse raio pode incluir, por exemplo, a residência da vítima e o local de trabalho de familiares.
Em caso de violação, a viatura mais próxima é direcionada para abordar o infrator, enquanto outra segue para o endereço da vítima. Paralelamente, um atendente do Copom entra em contato com a mulher para orientá-la — atendimento que também pode ser realizado por policiais femininas da Cabine Lilás. Além disso, a vítima pode acionar a central de forma imediata, utilizando o botão do pânico disponível no aplicativo SP Mulher Segura, caso perceba que o agressor esteja se aproximando.
Mais casos de violação
Outros exemplos que geram o alerta na central de gerenciamento são quando o infrator tenta romper a tornozeleira, não carrega a bateria do dispositivo, deixa o equipamento descarregado ou se ausenta do município por mais de oito dias sem avisar o Poder Judiciário. Atualmente, 220 infratores são monitorados com tornozeleira eletrônica na capital paulista, sendo 177 em decorrência de medidas protetivas e 43 por medidas cautelares.
App SP Mulher Segura
O aplicativo SP Mulher Segura, do Governo de São Paulo, é uma ferramenta gratuita que facilita o pedido de ajuda e o acesso a serviços de proteção para vítimas de violência doméstica. O app permite o registro de boletins de ocorrência 24 horas por dia e foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Outro diferencial da ferramenta é o botão do pânico, que pode ser acionado por mulheres com medidas protetivas que precisem de ajuda imediata. O pedido é registrado pela central da Polícia Militar, que envia socorro ao endereço geolocalizado pelo app.
SP Por Todas
A conscientização pelo fim da violência contra a mulher é o foco do movimento SP por Todas, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br.
