Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta última quinta-feira 11/09/2025, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete golpistas que respondem por tentativa de golpe de Estado.
A análise do caso ocorre na Primeira Turma da Corte e trata da trama que teve início em 2021, atacou instituições, a legitimidade das eleições, tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin, e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Dos cinco magistrados do colegiado, já votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia. Cabe recurso da decisão, na própria Turma, mas que não altera mais o teor da condenação.
Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a maioria do colegiado da Turma entendeu que as provas deixam evidente a prática criminosa, a tentativa de derrubar o regime democrático para que Bolsonaro continuasse no poder, mesmo contrariando a decisão da população brasileira, que votou nas eleições de 2022. Entre as provas, estão conversas que ocorreram por meio de aplicativos de mensagens, documentos, gravações, discursos públicos de teor golpista, delação premiada, dados coletados em celulares e computadores, geolocalização e os registros dos atentados que ocorram em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, relembrou discursos de Bolsonaro dizendo que não aceitaria o resultado das eleições. “O líder do grupo criminoso deixava público que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições. Que jamais cumpriria a vontade popular”, destacou Moraes, se referindo a Bolsonaro.
“O núcleo central também tinha integrantes militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do Poder Executivo Federal, como o réu Augusto Heleno, que exerceu o cargo chefe do GSI; o réu Walter Souza Braga Netto, que exerceu os cargos de ministro chefe da Casa Civil e ministro da Defesa, assim como foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro; o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que exerceu o ministério da Defesa, também foi função central na estrutura criminosa, exercido o cargo de comandante do Exército e, posteriormente, a titularidade do ministério da Defesa. Da mesma forma, o réu Almir Garnier, que exerceu o posto de comandante da Marinha durante o mandato presidencial do líder”, completou o magistrado.
O ministro Flávio Dino também votou pela condenação dos réus e destacou que o Supremo não vai recuar por conta de pressão de autoridades estrangeiras. Ele se referiu a decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aplicou sanções contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de impedir a punição dos golpistas. Trump agiu sob orientação de traidores da Pátria, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.
“Me espanto com alguém imaginar que alguém chega ao Supremo e vai se intimidar com um tweet. Será que alguém acredita que um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar um julgamento no Supremo?”, afirmou Dino.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que no julgamento sobre a tentativa de golpe, o Brasil do presente encontra seu passado, em referência a golpes que ocorreram contra a democracia, como a ditadura militar de 64, que por 21 anos fez o Brasil mergulhar na repressão, na perseguição e assassinato de opositores, ataques à liberdade de expressão, de imprensa, ao direito de reunião e de viver em liberdade exercendo direitos coletivos e individuais.
“Por mais que se cuide da saúde pública e política de uma sociedade estatal, por mais que se cuide da estrutura institucional, por mais que se cuide de produzir instrumentos ou vacinas constitucionais e legais para se imunizar a sociedade e o Estado de aventuras ditatoriais, em nenhum lugar do mundo, e menos ainda aqui, não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo que se insinua insidioso destilando seu veneno a contaminar a liberdades e direitos humanos”, disse ela.
“Desde 2021, para além da provação mundial da pandemia de covid, novos focos de pesares de política brotaram nestas terras a partir de objetivos espúrios”, completou a ministra.
