Taboão da Serra (SP) – Após uma série de agendas institucionais, reuniões técnicas e articulações políticas em Brasília, o município de Taboão da Serra consolidou sua inclusão no Sistema Nacional de Direitos Humanos, processo que culminou também na adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), representando um avanço histórico na estruturação das políticas públicas de direitos humanos no município.
O êxito dessa conquista está diretamente ligado à atuação do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prof.º Moreira, que desempenhou papel fundamental nas tratativas junto ao Governo Federal. As idas e vindas à capital federal foram decisivas para alinhar o município às exigências técnicas, normativas e institucionais necessárias à formalização da adesão.
Protagonismo institucional e diálogo federativo
Durante as agendas em Brasília, o secretário articulou reuniões com equipes do Ministério da Igualdade Racial e de órgãos do Sistema Nacional de Direitos Humanos, apresentando a estrutura municipal, os programas em execução e o compromisso da gestão local com o enfrentamento ao racismo, a promoção da cidadania e a defesa dos direitos fundamentais.
A atuação direta do Prof.º Moreira garantiu que Taboão da Serra fosse reconhecida como município apto a integrar os sistemas nacionais, fortalecendo o diálogo federativo e ampliando as possibilidades de cooperação técnica e institucional.
A adesão foi oficializada por meio de Termo de Adesão com vigência indeterminada, firmado entre a União, representada pela Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o Município de Taboão da Serra, representado pelo prefeito Daniel Bugalho . O instrumento integra o município à política nacional de promoção da igualdade racial, sem transferência imediata de recursos financeiros, mas com acesso a programas, diretrizes e apoio técnico do Governo Federal.
Coordenação de Igualdade Racial como eixo estratégico
O trabalho desenvolvido pela Coordenadora Municipal da Igualdade Racial, Jaciara Porfírio, foi outro elemento central nesse processo. A coordenação forneceu subsídios técnicos, diagnósticos e propostas que embasaram as negociações em âmbito federal, assegurando que a adesão refletisse as demandas reais da população negra e dos territórios mais vulnerabilizados.
Avanço estrutural das políticas públicas
A inclusão de Taboão da Serra nos sistemas nacionais representa mais do que um ato administrativo. Trata-se de um salto qualitativo na política pública municipal, que passa a operar de forma integrada com a União, adotando diretrizes nacionais para:
- enfrentamento ao racismo estrutural e institucional;
- promoção da igualdade racial;
- fortalecimento da participação social;
- consolidação de políticas permanentes de direitos humanos.
Compromisso com a cidadania
Para a gestão municipal, o ingresso nos sistemas nacionais reafirma que direitos humanos e igualdade racial são pilares da administração pública, exigindo planejamento, articulação política e compromisso contínuo. O protagonismo do Prof.º Moreira nesse processo consolida a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania como eixo estratégico na construção de uma cidade mais justa, democrática e inclusiva.
