O tribunal supremo e a embaixada da união Europeia em Angola analisam hoje, segunda- feira, em Luanda, o processo de reforma da justiça e do direito em curso no país e o impacto do Programa Pro. REACT nos tribunais.
O encontro de trabalho será presidido pelo juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, e contará com a presença da embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais.
Entre os principais tópicos da agenda, destacam-se a Reforma da Justiça e do Direito, o impacto do Programa PRO-REACT nos tribunais, os desafios no combate à corrupção, branqueamento de capitais e recuperação de activos, a digitalização dos tribunais e o programa de apoio ao sistema judicial, com implementação prevista para 2025.
Participam também do encontro os venerandos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que irão discutir e avaliar as iniciativas em curso e os desafios futuros para o fortalecimento do sistema judicial angolano.
Este encontro reflecte o compromisso das autoridades angolanas e da União Europeia em trabalhar juntas para promover uma justiça mais eficaz e transparente no país, enfrentando os problemas críticos, como a corrupção, e modernizando o sistema judicial para melhor atender às necessidades da população
PRO.REACT
O projecto PRO.REACT, que visa apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia e implementado pelo Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime (ONUDC) em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR), foi lançado em 2021.
O projecto tem como objectivo principal de reforçar as capacidades do país no combate ao branqueamento de capitais e no confisco de bens. Tem igualmente o objectivo de desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para redução da pobreza.
No seu quadro curricular, o PRO. REACT visa capacitar e apoiar 14 instituições nacionais que desempenham funções relevantes no combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao branqueamento de capitais, nomeadamente a Procuradoria Geral da República (PGR), Tribunal Supremo, Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Comarca de Luanda, Unidade de Informação Financeira (UIF), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Nacional, Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), Serviço de Migração e Estrangeiros, Serviço de Inteligência Externa (SIE), Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Administração Geral Tributária (AGT) e Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
Materia enviada pela Assessoria de Comunicação do Ministerio de Comunicação da Republica de Angola
