A Associação Paulista de Municípios (APM), representada por seu presidente Fred Guidoni, participou de uma importante mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, na tarde desta terça-feira (11/2). O encontro reuniu dirigentes municipalistas, prefeitos e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apresentaram aos deputados federais as principais pautas do movimento municipalista para este ano.
Guidoni, ao lado de Ziulkoski e demais lideranças, reforçou a importância de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto já passou por dois turnos no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Entre os pontos defendidos, destacam-se o Parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); o Novo modelo de quitação de precatórios municipais, com regras adequadas à capacidade financeira das cidades; a Equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União, estendendo a Reforma da Previdência para ampliar a sustentabilidade fiscal dos Municípios e a Desvinculação de receitas, para permitir maior flexibilidade orçamentária e melhor gestão dos recursos.
“A situação previdenciária de muitos Municípios é crítica, e a aprovação dessa PEC é fundamental para equilibrar as contas públicas e garantir investimentos em áreas essenciais. Estamos trabalhando para sensibilizar os parlamentares quanto à urgência dessa pauta”, enfatizou Fred Guidoni.
Além da PEC 66/2023, outra demanda defendida pelos representantes municipalistas é a aprovação do PLP 141/2024, que propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para excluir as despesas com Organizações Sociais (OSs) dos limites de gastos com pessoal. Tal mudança é considerada indispensável para viabilizar a gestão em cidades que adotam esse tipo de cooperação.
A reunião no Congresso também abordou questões como os pisos salariais do magistério e da enfermagem, os royalties de petróleo e a otimização dos programas federais voltados aos Municípios. Para Fred Guidoni, o alinhamento entre a APM, a CNM e os parlamentares é decisivo para garantir que as vozes dos governos municipais sejam ouvidas e que propostas concretas possam avançar.
“Unir forças em torno de soluções que fortaleçam a sustentabilidade fiscal e a autonomia dos Municípios é, sem dúvida, o caminho para garantir serviços de qualidade para a população”, concluiu o presidente da APM.
Materia envida pela assessoria de Comunicação da Associação Paulista de Municípios (APM)
