Na última sexta-feira, 12/09/2025, o deputado federal e advogado Celso Russomanno foi recebido nas dependências da UNIFECAF, em Taboão da Serra, para ministrar a palestra com o tema “Direito do Consumidor na Era Digital”. O evento reuniu juristas, professores, acadêmicos e personalidades do mundo jurídico e contou com o apoio da OAB Taboão da Serra e do Procon local.
Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos consumidores, Russomanno abordou os desafios e avanços da legislação diante das novas tecnologias, especialmente no contexto do comércio eletrônico, contratos digitais e a proteção de dados pessoais. Em sua fala, destacou a necessidade de aprimorar a legislação brasileira para acompanhar as transformações do mercado digital, sem perder de vista a defesa dos direitos fundamentais do consumidor.
A palestra foi marcada por momentos de interação com o público, que teve a oportunidade de debater temas atuais como golpes virtuais, responsabilidade das plataformas digitais, relações de consumo em aplicativos e segurança nas transações online.
Principais Pontos da Palestra – Direito do Consumidor na Era Digital
1️⃣ Comércio Eletrônico em Expansão
➡️ O crescimento das compras online exige maior fiscalização e adaptação das leis de defesa do consumidor.
2️⃣ Proteção de Dados Pessoais
➡️ A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser constantemente reforçada para garantir a privacidade dos consumidores.
3️⃣ Golpes Virtuais
➡️ Aumentam os casos de fraudes digitais; é preciso ampliar campanhas de conscientização e endurecer punições.
4️⃣ Responsabilidade das Plataformas Digitais
➡️ Empresas de e-commerce e aplicativos têm responsabilidade solidária sobre problemas em produtos e serviços oferecidos em suas plataformas.
5️⃣ Contratos Digitais
➡️ Russomanno ressaltou que os contratos feitos em ambiente virtual possuem o mesmo valor jurídico que os presenciais, desde que respeitem os direitos básicos do consumidor.
6️⃣ Educação para o Consumo Seguro
➡️ A sociedade precisa ser orientada a exercer seus direitos de forma consciente e segura no ambiente digital.
Ao final, Russomanno recebeu uma homenagem simbólica da OAB Taboão da Serra, reconhecendo sua trajetória em prol do consumidor brasileiro. O evento reforçou a importância do debate sobre o Direito do Consumidor no século XXI, em meio às rápidas mudanças tecnológicas que impactam diretamente a vida da população.
Veja na Intetegrea a Palestra no link https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=1615424913245076&rdid=GDQMpNeswkNf8zIe
