Os contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem fazer doação de parte do imposto devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUCONDI) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) de Cotia. Os recursos recebidos são utilizados em projetos de defesa e garantia de direitos voltados a estes públicos em situação de vulnerabilidade.
A doação é feita no momento da declaração do IR, diretamente no programa da Receita Federal. No campo ‘Doações diretamente na declaração’, o contribuinte escolhe para qual tipo de Fundo quer doar: ‘criança & adolescente’ ou ‘idoso’, em seguida, seleciona o município de Cotia e informa o valor a doar. Na sequência basta clicar em ‘imprimir’ para emitir a ‘DARF’ e, para finalizar a doação, é preciso fazer o pagamento do documento até o prazo de vencimento.
Cada contribuinte (pessoa física) pode doar 3% do imposto devido, que seria destinado ao Governo Federal, a um dos fundos municipais. A doação pode ser feita por quem utiliza o modelo completo de declaração, para quem tem imposto a pagar ou para quem tem restituição a receber, até o dia 30 de maio de 2025
Se a doação for feita ao longo do ano, o contribuinte (pessoa jurídica) pode doar até 6% do imposto devido, valor que poderá ser fracionado entre 3% para cada um dos fundos, se assim desejar.
Depois que a doação for finalizada, o contribuinte deve encaminhar o comprovante por e-mail para o conselho/fundo, pois será necessário que o conselho providencie o recibo que será apresentado na declaração do Imposto de Renda. Os e-mails são: cmdca@cotia.sp.gob.br (FUCONDI) e cmdpi@cotia.sp.gov.br (FMDPI).
Os Fundos Municipais contam com participação direta de representantes da sociedade civil e do poder público para que a gestão dos recursos arrecadados seja feita com transparência e com o único objetivo de promover e implementar políticas públicas em favos destes públicos.
Materia envida pela Secretaria Municipal de Comunicação de Cotia
