Programa prevê investimentos de R$ 730 milhões e foco em dar melhores condições a 70 municípios responsáveis por 78% do desmatamento na região amazônica em 2022.
gente vai cuidar da Amazônia como se ela fosse a coisa mais importante existente no planeta Terra, porque cuidar da Amazônia significa cuidar da vida. Cuidar dos nossos indígenas, pescadores, seringueiros, das pessoas que vivem ali.
E não adianta a gente ficar daqui querendo cuidar, porque quem sabe de quem é a terra que está queimando é o prefeito.
Quem conhece o fazendeiro que está desmatando é o prefeito. O prefeito conhece, ele está lá”.
A gente vai cuidar da Amazônia como se ela fosse a coisa mais importante no planet Terra, porque cuidar da Amazônia significa cuidar da vida. Cuidar dos indígenas, pescadores, seringueiros, das pessoas que vivem ali. E não adianta a gente ficar daqui querendo cuidar, porque quem sabe de quem é a terra que está queimando é o prefeito. Quem conhece o fazendeiro que está desmatando é o prefeito”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Com essas palavras, o presidente Lula condensou a importância do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado nesta terça-feira, 9 de abril, no Palácio do Planalto. A iniciativa prevê R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários, responsáveis por 78% do desmatamento na Amazônia em 2022.
SãoR$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior. A partir de agora, Governo Federal e municípios vão trabalhar interligados em investimentos e ações de proteção à Amazônia.
“No Brasil, temos 40 milhões de hectares de terras degradadas. Estamos com uma forte política de recuperação desses 40 milhões de hectares, em que dá para a gente plantar o que quiser. Dá para reflorestar. O importante é a gente preservar o que temos. E quem tem que fazer isso somos nós: Governo Federal, governo estadual e prefeito”, completou o presidente Lula.
PRAZO
Cinquenta e três dos municípios aptos já aderiram ao programa. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes podem firmar o termo de adesão até 30 de abril. Além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão do município.
Ao aderirem à iniciativa, todos os municípios recebem R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.
“Algo que é grande demais, como desenvolver, preservar, combater desigualdade, criar um novo ciclo de prosperidade, não se faz sozinho. É algo que se faz com prefeitos, vereadores, sociedade, academia. Algo que é grande demais é fruto de ação de todos”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
PARCERIA
Marina elencou uma série de ações previstas no programa e que devem ser seguidas para que o combate ao desmatamento na Amazônia seja bem-sucedido. “A gente conta com assistência técnica para aumentar a produção por ganho de produtividade para os produtores. Conta com o uso da floresta para exploração a partir do manejo sustentável. Contamos com processos de regularização fundiária, de regularização ambiental, para que os produtores possam ter acesso a crédito, porque quando eles são multados, não podem ter acesso a crédito”.
SUSTENTABILIDADE
A ministraafirmou ainda que o sucesso da proteção da Amazônia passa, obrigatoriamente, por ações sustentáveis. “Nosso plano tem ações de fiscalização do IBAMA, do ICMBio, da Polícia Federal, mas tem um eixo que é a menina dos nossos olhos, que é o do apoio às atividades produtivas sustentáveis. O Governo Federal sabe que não vai conter desmatamento se for apenas com comando e controle. Vamos conter desmatamento quando manter a floresta em pé for mais rentável, mais vantajoso, do que ela derrubada”, explicou.
Também presente ao evento, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se somou ao argumento. Para ele, a solução para a sustentabilidade da Amazônia é apostar nas pessoas. “Nas comunidades, nas suas experiências, na sua potência. É apostar na liderança das pessoas, que cabe a cada prefeito, a cada prefeita. Nós vemos os prefeitos e prefeitas como líderes desse projeto”, reforçou.
ALTAMIRA
Localizado no Pará, o município de Altamira foi um dos que já aderiu ao programa. Com uma vasta área de 160 mil km², maior do que quatro vezes o território da Suíça, Altamira tem mais de 140 mil Km² de floresta nativa preservada. Para Claudomiro Gomes, prefeito da cidade e presidente da Associação de Consórcios de Municípios de Belo Monte (ACBM), reforçou a urgência do trabalho em conjunto, exercício que já aplica em ações e políticas públicas voltadas para os 13 municípios que compõem a região Transamazônica e Xingu, área de influência do projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
“Esta necessidade de nos juntarmos para encontrar soluções para melhorar o nosso ambiente, o nosso planeta, é urgente e responsabilidade de todos. Por isso estamos aqui como signatários desse pacto, porque entendemos que preservar a floresta e dar condições para quem nela vive para produzir com sustentabilidade é muito importante”, afirmou. Os 140 mil km² de floresta nativa preservada devemos aos povos originários, que moram nessa floresta, às comunidades tradicionais ribeirinhas, que ajudam a preservar, aos quilombolas e aos agricultores familiares, que juntos protegem essa floresta”, ressaltou o prefeito.
COMPROMISSO
Os municípios participantes se comprometem com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e precisam criar um corpo técnico que atue como ponto focal do programa. Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação social.
PERFORMANCE
Os recursos do Governo Federal serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”. Ou seja, quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o valor investido. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.
METAS
As metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão, além de ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Também há objetivo de criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.
30 MIL FAMÍLIAS – A expectativa é de que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Os pagamentos de serviços ambientais para assentamentos, por meio do Projeto Floresta+, beneficiarão 22 mil famílias ainda em 2024.
FUNDO NACIONAL
Durante o evento, o presidente Lula editou um novo Decreto que reconfigura o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O fundo foi criado em 2006, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor. É gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
COMPOSIÇÃO
O novo Conselho tem a missão a missão de orientar sobre a alocação dos recursos do fundo e avaliar a eficácia de sua aplicação. Será composto por representantes de variadas instituições e setores, incluindo órgãos governamentais, estados, municípios, movimentos sociais, organizações ambientalistas, povos e comunidades tradicionais, o setor empresarial, e trabalhadores da indústria da construção, da madeira e da agricultura familiar.
Matéria envida pela assessoria de comunicação do Ministerio do Meio Ambiente
