O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, destacou o processo de diversificação da economia em curso no país, bem como as reformas no domínio legislativo e administrativo, durante o III Exame da Política Comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC), decorrido de segunda-feira, até ontem, em Genebra, Suíça.
De acordo com um comunicado enviado ao Jornal Gazzeta Paulista entre as reformas em curso, Rui Miguêns referiu-se às leis do Investimento Privado e de Delimitação dos Sectores da Actividade Económica, programa de selos fiscais de alta segurança e o Decreto Presidencial n.º 213/23, de 10 de Outubro, que estabelece um novo regime de incentivo à produção nacional. Estes aspectos foram apresentados na sequência de questões colocadas por países como o Brasil, Estados Unidos da América, Reino Unido, China, Turquia, Irlanda, Japão, Singapura, além da União Europeia.
As questões, segundo ainda o documento, incidiram, essencialmente, sobre o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e o Decreto Presidencial 23/19, enquanto instrumento que visa uma gama ampla de produtos para a diversificação económica e substituição de importações, começando pelos bens da cesta básica.
Aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 168/18, de 20 de Julho, como programa do Governo para a diversificação económica, o PRODESI está em conformidade com os princípios do comércio multilateral defendidos pela OMC. A aprovação do PRODESI, lê-se no comunicado, não implicou restrições quantitativas às importações, facto provado pelo registo da balança comercial dos produtos importados, antes abrangidos pelo diploma, mas com o valor anual das importações a manter-se elevado até ao momento da aprovação do Regime Jurídico dos Incentivos à Produção Nacional.
Na sessão de ontem, o ministro da Indústria e Comércio, que chefiou a delegação angolana ao evento, agradeceu pelas questões colocadas, enfatizando que as reformas em curso no país demonstram a clara intenção do Governo de que o país está aberto aos negócios.
O III Exame da Política Comercial (EPC) faz parte do Mecanismo de Revisão da Política Comercial (MEPC), que visa ajudar os Estados-membros da OMC no cumprimento das regras, disciplinas e compromissos dos acordos desta organização internacional.
O MEPC visa, igualmente, facilitar o funcionamento do Sistema Comercial Multilateral, para uma maior transparência e melhor entendimento das políticas e práticas comerciais aplicadas pelos Estados-membros. A periodicidade para a realização do EPC varia em função da participação dos países no comércio internacional, alinhada às três categorias existentes (países desenvolvidos, em desenvolvimento e menos avançados).
Com a actualização da periodicidade, em Julho de 2017, os Estados-membros passam a realizar o seu EPC, respectivamente, a cada três, cinco e sete anos, em função da categoria. Para o caso de Angola, o EPC é realizado a cada sete anos.
À margem da reunião de Genebra, o ministro Rui Miguêns de Oliveira foi recebido, em audiência, pela directora-geral da OMC, Ikonjo lweala, e pela secretária-geral da Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Rebeca Grynspan.
Matéria enviada pela assessoria de Comunicação do ministro da Indústria e Comércio de Angola
