O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu, nesta quarta-feira (4), prefeitos dos estados de Santa Catarina e Bahia para dialogar sobre a ampliação e o fortalecimento do Novo Viver sem Limite, política pública voltada à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, nove estados já aderiram ao plano nacional, que busca ampliar a inclusão, a acessibilidade e a participação social em todo o território nacional.
Participaram da agenda o prefeito de Candeal (BA), Renato Ferreira Júnior; o prefeito de Maragogipe (BA), Valnicio Ribeiro Armede; e o prefeito de São João do Sul (SC), Alex Sandro Pereira Bianchin. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, e teve como foco a pactuação federativa e o alinhamento institucional para a implementação do plano nos territórios.
Durante a reunião, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou a importância da adesão de estados e municípios ao plano: “O Novo Viver sem Limite consolida uma etapa da política pública voltada às pessoas com deficiência no Brasil, ao integrar ações estruturantes, participação social e cooperação federativa. Ele surge do compromisso com uma gestão inclusiva, construída de forma articulada entre União, estados e municípios. Ao aderirem ao plano, os entes assumem o protagonismo de promover transformações na vida das pessoas, garantindo acessibilidade, enfrentando o capacitismo e fortalecendo direitos”.
Na sequência, o prefeito de São João do Sul (SC), Alex Sandro Pereira Bianchin, presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Asmec), ressaltou que irá articular junto aos municípios da região para ampliar a adesão ao Novo Viver sem Limite, destacando o papel da cooperação regional no fortalecimento da política.
“Vamos dialogar com os municípios do extremo sul catarinense para que façam a adesão ao Novo Viver sem Limite. A articulação regional é fundamental para fortalecer políticas públicas inclusivas, garantir acessibilidade e assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente implementados nos territórios”, disse.
Pactuação
Para formalizar a pactuação ao Novo Viver sem Limite, os estados e municípios devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter a articulação entre as secretarias para a implementação das iniciativas previstas. Também é requisito a instituição de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência.
No encontro, o coordenador-geral substituto de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD/MDHC, Adriano Costa, enfatizou o caráter federativo e intersetorial da política: “A consolidação do Novo Viver sem Limite depende diretamente da articulação entre governos e da participação social. Estados e municípios têm um papel estratégico na implementação das ações, desde a criação de órgãos gestores e conselhos até a construção de planos integrados que estejam alinhados às necessidades e realidades dos territórios”.
Novo Viver sem Limite
Instituído pelo Decreto nº 11.793/2023, o Novo Viver sem Limite reúne mais de 90 ações, distribuídas em quatro eixos estratégicos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A execução do plano envolve 11 ministérios, articulando políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura e esporte.
