O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nos dias 3 e 6 de março, em Brasília (DF), da Oficina sobre Estudos de Caso a partir da Lei nº 13.431/2017 na perspectiva da pesquisa-ação, na Universidade de Brasília (UnB). A legislação, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Brasil.
A oficina, realizada em parceria com o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), teve como objetivo consolidar os principais aprendizados do processo de pesquisa-ação desenvolvido nos territórios, além de pactuar encaminhamentos operacionais para a continuidade dos estudos de caso e alinhar expectativas sobre as próximas etapas do trabalho. A atividade reuniu pesquisadores, gestores públicos e profissionais envolvidos na implementação de políticas de proteção à infância e à adolescência.
Representando a pasta, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências do MDHC, Célia Nahas, ressaltou que o espaço de diálogo entre pesquisadores e profissionais que atuam diretamente nos territórios é fundamental para o avanço das políticas públicas na área.
“Esse é um momento importante de construir um alinhamento teórico entre os nossos pesquisadores que estão no território, porque o intuito dessa pesquisa é também qualificar as equipes nos municípios”, afirmou.
“Assim, conseguimos fortalecer o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida e, com isso, o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências nos territórios”, avaliou.
Reflexão
A oficina ainda teve como foco reforçar o papel estratégico dos coordenadores e coordenadoras locais como mediadores do processo de reflexão crítica, produção de conhecimento e indução de mudanças institucionais nos municípios, contribuindo para o aprimoramento das políticas de proteção e qualificação das equipes que atuam nos territórios.
Atuação estratégica
Para a agenda, a SNDCA contribuiu com a contextualização nacional das ações voltadas ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, além de destacar a importância do fortalecimento da implementação da Lei da Escuta Protegida. A legislação prevê procedimentos específicos para evitar a revitimização durante os processos de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, promovendo o atendimento humanizado.
A iniciativa também reforça o papel da SNDCA na coordenação e no fortalecimento da política nacional de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, atuando na promoção da implementação da Lei da Escuta Protegida em todo o país, por meio de articulação interinstitucional, produção de conhecimento e apoio técnico aos entes federativos.
