São Paulo foi pioneiro em 1985 com a inauguração da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Brasil. Ao longo dos últimos 40 anos, o estado se consolidou como a maior rede de proteção do país, na liderança do uso de tecnologias para que mais mulheres se sintam seguras para denunciar e procurar ajuda. Entre os principais destaques da atual gestão no Governo de São Paulo estão a expansão das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) que ficam em plantões policiais 24h em 164,5% desde 2022, a criação do aplicativo SP Mulher Segura, com botão do pânico para acionamento por mulheres com medida protetiva, e a Cabine Lilás, com atendimento por mulheres policiais com treinamento especial para casos de violência doméstica no Central de Operações da Polícia Militar (Copom).
A evolução das delegacias da mulher é tema da série de reportagens 40 Anos de Proteção às Mulheres, produzida pela Agência SP. A agência de notícias oficial do Governo de São Paulo completa um ano neste mês, quando se promove também o Mês de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher.
Há 13 anos na 1ª DDM, a delegada de polícia titular da unidade, Cristine Nascimento Guedes Costa, conta ser abissal a diferença entre o período que entrou até os dias de hoje.
“Quando cheguei, trabalhava com uma equipe de 15 policiais. Hoje, tenho quase 50. A unidade funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e atende todo o estado de São Paulo. A gente cresceu muito e melhorou muito desde aquela sementinha plantada lá em 1985, com a primeira DDM”, afirma.
Atualmente, o número de DDMs em São Paulo saltou para 142, sendo que 10 se tornaram 24h na atual gestão, totalizando 18 no estado. A estrutura das DDMs também evoluiu e hoje há 164 salas instaladas em plantões policiais 24h com atendimento especializado para mulheres.
Em 2019, a 1ª DDM deixou a região do Parque Dom Pedro, no centro da cidade de São Paulo, e mudou para o Cambuci, para integrar o complexo da Casa da Mulher Brasileira, que é um convênio do governo estadual, federal e municipal para prestar um atendimento multidisciplinar às mulheres num mesmo espaço físico.
A delegada destaca que a tecnologia foi muito importante no combate à violência contra a mulher. “Quando eu entrei, a gente tinha que levar fisicamente uma medida protetiva a todos os municípios de São Paulo, o que muitas vezes inviabilizava esse pedido. Hoje, eu posso fazer isso pelos sistemas eletrônicos e isso só é possível por meio da conexão entre os sistemas policiais e do Tribunal de Justiça. Então, a diferença é muito grande”, ressalta.
Evolução
Nos últimos 40 anos, uma série de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio fortaleceram a proteção das mulheres. No Estado de São Paulo, as ferramentas vão desde a Cabine Lilás, com atendimento exclusivo a mulheres no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), monitoramento por tornozeleiras até o aplicativo SP Mulher Segura e o botão do pânico.
“São Paulo sempre esteve à frente das questões de políticas públicas para mulher. O crescimento é significativo e a cada período se instala uma nova política. E a união de esforços entre os órgãos públicos é de extrema importância. Existe uma integração muito grande entre as polícias, com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Judiciário, a Guarda Civil Metropolitana. Essa união é fundamental, ninguém trabalha isolado”, afirma a delegada coordenadora das DDMs, Adriana Liporoni.
A gestão atual do Governo de São Paulo também foi pioneira ao criar a primeira Secretaria de Políticas para a Mulher da história do Estado. Além de manter a mobilização constante na proteção às mulheres com o movimento SP Por Todas, criado para dar visibilidade às políticas públicas voltadas para elas, com estruturação de ações na segurança, saúde e autonomia financeira.
Aplicativo SP Mulher Segura
Além de procurar as delegacias, a mulher vítima de violência também pode utilizar o aplicativo SP Mulher Segura para registrar boletins de ocorrência. Além disso, o aplicativo também possui um botão do pânico para acionamento de socorro caso a vítima tenha medida protetiva e esteja em situação de perigo.
Por meio de georreferenciamento, o aplicativo também cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Se identificada uma aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.
Até julho deste ano, foram 949 BOs feitos, 1.820 acionamentos do botão do pânico e 10,3 mil downloads nas lojas on-line.
Cabine Lilás
Já a Cabine Lilás é uma estrutura instalada no Copom. Com ela, um time especializado de policiais femininas atendem ocorrências e prestam suporte a mulheres vítimas de agressão por meio do 190. Já são quatro no estado sendo na capital, e nas regiões de São José dos Campos, Campinas e São José do Rio Preto.
Até julho deste ano, foram 8.998 atendimentos (entre chamados para o 190, orientações sobre medidas protetivas e intervenções policiais), com 58 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Abrigos
Mulheres vítimas de violência também contam com abrigos para acolhimento. Nesses locais, cuja localização é sigilosa, as mulheres e seus filhos menores de 18 anos podem permanecer por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Longe de seus agressores, elas recebem moradia e alimentação, além de serem encaminhadas para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda.
Leis e decretos
Um levantamento da Agência SP aponta que, desde 2023, o Governo de São Paulo sancionou 23 novas leis e decretos para ampliar a proteção e autonomia das mulheres. Da segurança à saúde e ao apoio ao empreendedorismo, a administração estadual colocou em prática uma série de novas ações, programas e iniciativas em diversas áreas voltadas à mulher paulista.
Dentre as iniciativas estão a criação da Secretaria de Políticas para a Mulher e a criação do Protocolo Não Se Cale, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Outra lei aprovada pelo Governo de SP estabeleceu o pagamento de auxílio aluguel de R$ 500 às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. E para garantir atenção especial à saúde da mulher, o Governo criou o programa Saúde da Mulher Paulista, focado no desenvolvimento de ações e serviços preventivos e assistenciais para a população feminina nos 645 municípios do estado.
SP Por Todas O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher
