Publicações oficiais afirmando que “não é preciso pagar ninguém para pedir benefício” geram indignação entre profissionais do Direito; OAB Nacional solicita reunião urgente com o INSS
A recente publicação veiculada pelo INSS e replicada por unidades do CRAS em diversas cidades do país, orientando os cidadãos de que “não é preciso pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, provocou forte reação entre advogados previdenciários de todo o Brasil.
Para os profissionais da área, a mensagem — embora traga um alerta válido contra atravessadores e práticas irregulares — acaba generalizando e desvalorizando o papel essencial da advocacia previdenciária, responsável por garantir que milhares de cidadãos tenham acesso a seus direitos diante das falhas do próprio sistema.
A advogada Dra. Sueidh Valdivia, especialista na área, destacou em suas redes sociais:
“A advocacia previdenciária existe porque o Estado falha! O que essas campanhas fazem é colocar todos no mesmo saco, como se advogados fossem atravessadores. É o mesmo que dizer que todos que moram em favela são bandidos.”
A indignação da categoria levou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a solicitar uma reunião emergencial com o INSS, buscando esclarecer os impactos dessa comunicação e defender a importância da advocacia previdenciária no funcionamento do sistema de seguridade social.
Segundo especialistas, a atuação dos advogados é fundamental para garantir que o segurado receba o benefício correto e de forma justa, evitando erros administrativos e indeferimentos injustos — situações comuns em processos previdenciários.
A OAB deve emitir uma nota oficial nos próximos dias e manter o diálogo aberto com o governo federal para assegurar que futuras campanhas públicas orientem a população sem criminalizar a advocacia.
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de valorização dos profissionais do Direito Previdenciário, cuja missão é assegurar que o cidadão tenha acesso efetivo à justiça social, muitas vezes diante de um Estado burocrático e ineficiente.
“Advogar em favor do segurado é lutar pelo direito de quem mais precisa. Generalizar é ferir a democracia e o próprio Estado de Direito”, concluiu a advogada.
Aguardamos os próximos capítulos dessa discussão, que promete movimentar o cenário jurídico e institucional nos próximos dias.
