Câmara Municipal de Taboão da Serra sediou, na noite de quinta-feira, 13 de agosto de 2026, uma audiência pública decisiva para o fortalecimento das políticas de inclusão no município. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa de taboão da Serra , presidida pelo vereador Sandro Ayres, a sessão debateu o Projeto de Lei nº 061/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD) de Taboão da Serra.
O encontro reuniu cerca de 140 pessoas no Plenário, com destaque para a presença maciça de mães e pais atípicos, lideranças comunitárias, ativistas da causa PCD e autoridades do meio jurídico e governamental.
Fortalecimento das Políticas Inclusivas e Aparelhamento Público
A proposta de criação de uma secretaria dedicada exclusivamente à causa busca descentralizar e estruturar os atendimentos prestados à população com deficiência e neurodivergente no município, oferecendo orçamento próprio, equipes multidisciplinares e programas contínuos de acessibilidade, saúde, educação inclusiva e empregabilidade.
O debate contou com a presença de autoridades essenciais para a articulação da pauta na cidade:
- Professor Moreira: Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Taboão da Serra.
- Rebeca Gadi: Coordenadora da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.
- Dra. Andressa: Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção Taboão da Serra.
- Vereador Sandro Ayres: Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
Durante os trabalhos, o vereador Sandro Ayres ressaltou que a criação da nova pasta atende a uma reivindicação histórica das famílias atípicas de Taboão da Serra.
“Esta audiência pública demonstra o compromisso do Poder Legislativo e do Poder Executivo em transformar demandas antigas em realidade. Criar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência é garantir estrutura, orçamento e dignidade para as nossas crianças, jovens e adultos, além de dar suporte real às mães e pais atípicos que lutam diariamente por inclusão“, destacou o vereador Sandro Ayres.
A Voz das Mães e Pais Atípicos
A plenária abriu espaço para a participação direta dos moradores e representantes de associações da sociedade civil. Mães e pais atípicos puderam expor os desafios cotidianos enfrentados no acesso às terapias de reabilitação, transporte adaptado, inclusão escolar e acolhimento familiar.
A Dra. Andressa, representante da OAB Taboão da Serra, e a coordenadora Rebeca Gadi reforçaram o papel do órgão e do município na garantia do cumprimento da legislação federal de acessibilidade e da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) no âmbito municipal.
Com o encerramento da audiência pública, o Projeto de Lei nº 061/2026 segue para a análise das comissões permanentes da Casa antes de ser submetido à votação definitiva em plenário pelos vereadores.
Organização de Dados: Síntese da Audiência Pública na Câmara Municipal
Para detalhar as informações oficiais do debate sobre o Projeto de Lei nº 061/2026, a Gazzeta Paulista reuniu os dados principais no quadro abaixo:
| Eixo Informativo | Detalhes da Audiência Pública Institucional |
|---|---|
| Pauta Principal | Projeto de Lei nº 061/2026 (Criação da Sec. Municipal da Pessoa com Deficiência) |
| Organização | Comissão de Direitos Humanos da Câmara – Ver. Sandro Ayres (Presidente) |
| Data e Horário | Quinta-feira, 13 de agosto de 2026, no período da noite |
| Público Presente | Cerca de 140 pessoas (mães/pais atípicos, ativistas e comunidade) |
| Representação do Executivo | Prof. Moreira (Sec. Direitos Humanos) e Rebeca Gadi (Coord. PCD) |
| Apoio Jurídico / OAB | Dra. Andressa (Pres. da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Taboão) |
| Próximos Passos | Parecer das comissões e votação em Plenário pelos vereadores |
A expressiva mobilização da comunidade atípica na Câmara de Taboão da Serra reafirma o avanço do município no debate de políticas públicas estruturantes para a cidadania e a inclusão social.
