Dez Serviços do Governo do Estado de São Paulo vem implementando, de forma contínua desde o ano de 2023, uma profunda reformulação nas suas políticas públicas voltadas à segurança, acolhimento e emancipação feminina. Por meio do movimento unificado SP Por Todas, a gestão estadual interligou diferentes secretarias e órgãos técnicos para erguer uma rede de proteção que atua desde a prevenção primária até o suporte financeiro indispensável para que as vítimas consigam romper o ciclo de violência doméstica.
As ações integradas buscam oferecer um atendimento especializado e humanizado em todas as etapas de vulnerabilidade. Abaixo, o Portal Gazzeta Paulista detalha os 10 principais serviços disponíveis que dão robustez a esse ecossistema de proteção em território paulista.
1. Monitoramento Tecnológico e Resposta Rápida Contra Agressores
A incorporação de ferramentas tecnológicas de última geração transformou o acompanhamento de medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. O foco central é impedir a reincidência e garantir a integridade física das vítimas.
- Tornozeleiras Eletrônicas para Agressores: Utilizadas especificamente em casos capitulados de violência doméstica, as tornozeleiras permitem que as forças de segurança acompanhem em tempo real o cumprimento do distanciamento determinado pela Justiça. Desde o início da vigência do programa, em 2023, mais de 1 mil equipamentos foram contratados, mantendo 136 agressores sob estrita vigilância após o descumprimento de ordens judiciais.
- Aplicativo SP Mulher Segura: Lançada oficialmente em 2024, a plataforma digital unifica diversos serviços emergenciais. O aplicativo possibilita o registro direto de boletins de ocorrência, oferece um mapeamento detalhado da rede assistencial e disponibiliza o “Botão do Pânico” para mulheres respaldadas por medidas protetivas. Atualmente, o sistema conta com 64 mil usuárias cadastradas, acumulando 2,5 mil boletins lavrados e mais de 16 mil acionamentos de socorro. A ferramenta permite ainda cadastrar um contato de apoio de uma pessoa de confiança e disponibiliza uma cartilha de orientações.
- Cabine Lilás: Desenvolvida no ano de 2024 pela Polícia Militar, a Cabine Lilás consiste em uma estrutura de atendimento especializado e ininterrupto inserida no Centro de Operações (telefone 190). Policiais civis e militares devidamente treinadas avaliam o nível de risco de cada chamada em tempo real. O serviço já soma quase 30 mil atendimentos prestados em todo o estado, resultando na execução de 136 prisões em flagrante.
2. Atendimento Humanizado de Proximidade e Interiorização
Para além dos canais virtuais, o fortalecimento da rede apoia-se em estruturas físicas acolhedoras e no policiamento comunitário direcionado.
- Patrulha Mulher Segura: Equipes especializadas das forças de segurança realizam visitas preventivas periódicas e acompanham de perto os casos classificados com elevado risco de reincidência, fiscalizando o cumprimento das decisões dos magistrados diretamente nos bairros.
- Sala Lilás: Espaços físicos reservados e ambientados para oferecer privacidade e conforto psicológico durante a realização de exames periciais e depoimentos. Presentes em delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e núcleos do Instituto Médico Legal (IML), as Salas Lilás já totalizaram quase 2 mil atendimentos, encaminhando as vítimas de forma ágil para suportes jurídicos e psicológicos.
- Ônibus SP Por Todas: Unidade móvel e itinerante que percorre municípios do interior e regiões periféricas da Grande São Paulo. O serviço leva psicólogos, assistentes sociais e orientadores jurídicos diretamente às populações em situação de extrema vulnerabilidade social e geográfica.
3. Tabela Comparativa de Serviços, Indicadores e Impacto Social
Os indicadores consolidados entre 2023 e 2026 demonstram a escala de alcance e a eficiência operacional das principais frentes do programa estadual:
| Nome do Serviço / Iniciativa | Canal de Acesso / Localidade | Principal Métrica de Impacto Registrada | Objetivo Principal do Programa |
| Tornozeleira Eletrônica | Determinação Judicial / Estado | Mais de 1.000 contratos e 136 sob custódia direta. | Monitorar agressores e evitar reincidência. |
| App SP Mulher Segura | Smartphone (Android e iOS) | 64 mil usuárias e 16 mil acionamentos de emergência. | Unificar serviços e acionar Botão do Pânico. |
| Cabine Lilás (PM) | Central Telefônica 190 | Quase 30 mil chamados atendidos e 136 prisões. | Triagem especializada e despacho ágil de viaturas. |
| Sala Lilás | Delegacias, UBS e IMLs | Quase 2 mil acolhimentos humanizados realizados. | Garantir privacidade em exames e perícias. |
| Abrigo Amigo | Painéis Digitais em Pontos de Ônibus | Mais de 6 mil chamados noturnos computados. | Proteger mulheres que aguardam transporte à noite. |
| Auxílio-Aluguel | Secretaria de Assistência Social | Mais de 7 mil beneficiadas (R$ 18 milhões pagos). | Prover subsídio de R$ 500 para moradia segura. |
| Não Se Cale | Bares, Restaurantes e Clubes | Mais de 117 mil profissionais capacitados. | Coibir importunação sexual em locais de lazer. |
4. Proteção em Ambientes Urbanos e Rompimento do Ciclo Econômico
O fechamento do ciclo de proteção exige intervenções nos momentos de deslocamento e o fornecimento de condições materiais para que a mulher não dependa financeiramente do agressor.
- Circuito Integrado de Proteção: Sistema de governança que unifica os bancos de dados e fluxos de atendimento das secretarias de Saúde, Justiça, Segurança Pública e Assistência Social, diminuindo a burocracia e evitando a revitimização.
- Abrigo Amigo: Desenvolvido em parceria tecnológica com a empresa Eletromidia, este serviço protege mulheres que esperam sozinhas pelo transporte público no período noturno (das 20h às 5h). Através de totens digitais equipados com conexão de internet, câmera noturna, microfone e sensores de presença, a usuária aciona um botão e inicia uma videochamada ao vivo com uma atendente da central, que acompanha visualmente toda a movimentação do entorno até a chegada do ônibus. O sistema já registrou mais de 6 mil chamados.
- Auxílio-Aluguel: Subsídio financeiro de R$ 500 mensais concedido a mulheres vítimas de violência doméstica que necessitam deixar o lar conjugal por razões de segurança. Direcionado a mulheres com medidas protetivas ativas e que preencham os requisitos sociais, o programa já amparou mais de 7 mil mulheres em centenas de cidades paulistas, totalizando mais de R$ 18 milhões investidos em independência residencial.
- Protocolo Não Se Cale: Uma política pública pioneira iniciada em 2023 que capacita o agenciamento de trabalhadores de estabelecimentos de entretenimento, como bares, restaurantes e casas noturnas. Mais de 117 mil profissionais já foram diplomados e receberam treinamento técnico focado em identificar condutas de assédio, acolher as vítimas de maneira segura e acionar de forma imediata as autoridades policiais competentes.
O amparo institucional e a celeridade na resposta governamental são as ferramentas mais poderosas para desestruturar a violência de gênero. O movimento estadual reforça que a união de tecnologia, inteligência policial e suporte econômico direto desenha um caminho real para a preservação de vidas e a reconquista da autonomia de milhares de cidadãs em São Paulo.
