EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DA MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
A Prefeitura do Município de Taboão da Serra convoca a AUDIÊNCIA PÚBLICA para
REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DA
IGUALDADE RACIAL E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
A Audiência Pública será realizada no dia 15 de março de 2025, com sua instalação marcada para às 9h
na Câmara Municipal de Taboão da Serra, situado na Estrada São Francisco ,2013, Jardim Wanda, no
Município de Taboão da Serra, considerando a seguinte PROGRAMAÇÃO:
- 8h30: Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;
- 9h00/11h00: Abertura da Audiência Pública para o CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER ;
- 11h00/13h00: Abertura da Audiência Pública para o CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL;
- 13h00/14h00 : Almoço.
- 14h00/16h00: Abertura da Audiência Pública para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA. - 16h00: Encerramento.
A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:
1 Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade
de classe e movimentos organizados da sociedade, interessados no assunto objeto da discussão;
2 As inscrições serão feitas em listas apropriadas, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o
próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;
3 Cada pessoa inscrita terá direito a, no máximo, duas manifestações para apresentação das sugestões
ou comentários,
que deverá ser realizada em até quatro minutos, obedecida a ordem de inscrição;
4 Esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;
5 Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o
devido reconhecimento de firma em cartório;
6 Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do
anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de
quaisquer meios que conturbem a discussão;
7 No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 12h30, preferencialmente;
8 As dúvidas que porventura existirem sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas pela
Prefeitura Municipal.
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Taboão da Serra, 27 de fevereiro de 2025.
WAINES MOREIRA ALVES
SECRETARIO MUNICIPAL DOS DIRETOS HUMANOS, CIDADANIA E DOS DIREITOS DA MULHER
PREFEITURA MUNICIPALTABOÃODA SERRA
