quinta-feira, 30 maio, 2024
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Governo brasileiro apresenta políticas de combate ao racismo no Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, compartilhou iniciativas brasileiras em reuniões com líderes de outros países.

Programa Juventude Negra Viva e Programa Federal de Ações Afirmativas foram destaques do painel ‘Reparação, justiça econômica e sustentável.

A participação do governo brasileiro, representado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito da 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, em Genebra (Suíça), amplificou a atuação do Brasil na promoção de garantias dos direitos da população negra brasileira.

Com o objetivo de compartilhar as iniciativas e políticas em cooperação e pautar acordos internacionais para combater o racismo multilateralmente, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou de reuniões com representantes dos governos dos Estados Unidos e da Colômbia, num reforço dos laços históricos e de cooperação entre os países.

“Estar na linha de frente, como os meus estiveram em um passado recente, para mim é uma honra. O governo brasileiro tem construído esse reconhecimento de respeito e valorização das identidades afrodiaspóricas no Brasil e no mundo. E é para isso que a gente trabalha e vamos continuar lutando”
ANIELLE FRANCO
Ministra da Igualdade Racial

Na última terça-feira (16), Anielle Franco teve reunião com a alta comissária alterna das Nações Unidas para Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, e apresentou a agenda de igualdade racial desenvolvida pelo MIR no último ano, com especial referência ao Programa Juventude Negra Viva. A ministra apontou a possibilidade da realização de uma sessão do Fórum de Direitos Humanos no Brasil e recebeu uma versão do manual sobre como efetivamente implementar o direito de participar dos assuntos públicos: um destaque às pessoas afrodescendentes.

O segundo encontro do dia foi com representante da equidade racial e justiça dos Estados Unidos, Desirée Cormier Smith, e teve como pauta a retomada do Plano de Ação Conjunta entre o Brasil e os Estados Unidos para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (JAPER), a importância e legitimidade da sociedade civil, a reparação histórica e outras demandas enfrentadas pelo Brasil no combate à violência que atinge a população negra.

Para a ministra, essas bilaterais estabelecem um mecanismo de cooperação horizontal que implementa aspectos sociais, econômicos e políticos dos países para que assegurem as oportunidades de direitos ao povo negro. “Estar na linha de frente, como os meus estiveram em um passado recente, para mim é uma honra. O governo brasileiro tem construído esse reconhecimento de respeito e valorização das identidades afrodiaspóricas no Brasil e no mundo.

E é para isso que a gente trabalha e vamos continuar lutando”, pontua.

A extensa agenda de compromissos encerrou com o encontro com Ana Margarita González, gerente de Justiça Étnico-Racial da Vice-Presidência da Colômbia, para tratar dos desafios das populações afrodescendentes na América Latina e como os dois países podem seguir trabalhando juntos.

PLATAFORMA ÚNICA

Integrante da comitiva brasileira na 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, a secretária de Políticas de Combate e Superação do Racismo (SEPAR/MIR), Márcia Lima, destacou que o Fórum é uma plataforma única para apresentar os principais trabalhos do MIR que se destinam ao combate do racismo e à implementação de ações afirmativas, seja no âmbito do serviço público ou do ensino superior. “Nosso compromisso com a construção de políticas públicas sólidas e com a ampliação da garantia de direitos para a população negra podem ser referência para os países engajados na agenda da igualdade racial”, comenta.

AÇÕES DO MIR 

Em seu pronunciamento no painel sobre ‘Reparação, justiça econômica e sustentável’, o diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do MIR, Yuri Silva, apresentou o escopo das ações do ministério orientadas à promoção e à valorização da história e da memória da cultura afro-brasileira, assim como para os esforços institucionais para interromper as violências cometidas contra jovens negros, povos tradicionais de religiões de matriz africana, mulheres negras e territórios negros.

Foram destacadas políticas como o Plano Juventude Negra Viva, que é uma das mais importantes políticas de preservação da vida da juventude negra brasileira; o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) de promoção de direitos, oportunidades; ações afirmativas destinadas às pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres; e ações de salvaguarda e a promoção do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, entre outras.

“Quero lembrar que as pessoas afrodescendentes ao redor do mundo continuam a ser fortemente afetadas pelas desigualdades oriundas do legado da escravidão e do colonialismo que tem sido reavivado cotidianamente pelo racismo sistêmico estrutural. Reparação significa garantir condições materiais, financeiras, econômicas, mas também subjetivas para nosso povo viver com plenitude no mundo”, afirma Silva.

O Ministério da Igualdade Racial tem construído ainda ações para propor e reconhecer a necessidade de se adotar medidas especiais a favor das vítimas de racismo, xenofobia, discriminação racial e intolerâncias correlatas, como previsto na Declaração de Durban.

Matéria envida pela assessoria de Comunicação do Ministro da Igualdade Racial

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