Ação faz parte do pacote de medidas Nosso Agro Tem Força anunciado nesta ultima quinta-feira (20).
O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta quinta-feira (20), no Palácio dos Bandeirantes, títulos fundiários a territórios quilombolas localizados em Eldorado e Iporanga, no Vale do Ribeira. Cerca de 50 famílias foram beneficiadas com os títulos de propriedade, que vão garantir direitos, preservação cultural e acesso a políticas estaduais de incentivo à produção agrícola.
Os títulos de propriedade foram entregues às associações dos remanescentes das comunidades Pedro Cubas de Cima (Eldorado) e Praia Grande (Iporanga). Com as entregas, que regularizaram cerca de 3,5 mil hectares de terras, o estado de São Paulo passa a ter 11 comunidades quilombolas regularizadas. Atualmente, há 36 territórios quilombolas reconhecidos em terras públicas estaduais.
“Hoje entregamos mais alguns títulos e ninguém vai ficar sem regularização fundiária no estado de São Paulo. Faremos a regularização integral, porque o título é a esperança e a prosperidade. Sei que esperaram muito por isso, mas, assim como vocês, outros vão receber também, porque isso significa segurança jurídica”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
A região do Vale do Ribeira concentra o maior número de comunidades reconhecidas. São 29 nos municípios de Eldorado, Iporanga, Jacupiranga, Itaóca, Cananeia, Iguape, Registro, Miracatu e Barra do Turvo. As demais ficam nos municípios de Salto de Pirapora, Itapeva, Ubatuba, Capivari e Itatiba.
Incentivo fiscal
O Governo de São Paulo também renovou até 31 de dezembro de 2026 os incentivos fiscais do ICMS para 17 cadeias produtivas do agronegócio: mudas e plantas ornamentais, borracha natural, trigo, ovos, aves, pecuária de corte, hortifrutigranjeiros, algodão, amendoim, laranja, gado PO, arroz, feijão, carne suína, viticultura e etanol.
“A prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS assegura estabilidade, previsibilidade e melhores condições de competitividade para produtores e indústrias dos seguintes setores”, destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai.
Nosso Agro Tem Força
O pacote de medidas também inclui investimentos de R$ 161,2 milhões destinados a dois programas. São R$ 145 milhões para o novo programa de agrologística, que vai recuperar cerca de 1.000 quilômetros de estradas, substituir pontes e construir silos, entre outras ações. Já o Patrulha Rural firmou convênios com 51 municípios para realizar a compra de maquinários agrícolas em benefício de pequenos agricultores.
Materia envida pela Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiarias do Estado de São Paulo
