Alesp Na última quarta-feira, dia 30 de setembro de 2026, o Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Com o valor global de R$ 411,2 bilhões, o projeto representa a maior peça orçamentária da história paulista, registrando uma expansão de 7,56% em relação ao orçamento aprovado para 2026, que foi de R$ 382,3 bilhões.
O texto agora segue para apreciação, apresentação de emendas parlamentares e votação pelos deputados estaduais na Alesp. As áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública concentram os maiores volumes de recursos, com investimentos expressivos voltados à infraestrutura de mobilidade sobre trilhos e rodovias. Além disso, o repasse aos 645 municípios paulistas terá um acréscimo de 8%, somando R$ 86,3 bilhões.
Principais Destinações Setoriais do Orçamento Estadual
O projeto detalha a distribuição dos investimentos estratégicos para a manutenção e ampliação dos serviços públicos essenciais em todo o Estado de São Paulo:
1. Saúde e Proteção Social (R$ 39,6 bilhões)
A pasta da Saúde contará com R$ 39,6 bilhões. Entre os investimentos, destaca-se a construção de novos hospitais regionais em Campinas, Itapetininga e Birigui, além do novo prédio da unidade de emergência do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto.
- Atenção Médica e Hospitalar no SUS: R$ 34,7 bilhões destinados ao suporte ambulatorial e hospitalar.
- Tabela SUS Paulista e Municipal: R$ 5,6 bilhões para complementação de valores de procedimentos.
- Medicamentos e Entidades Filantrópicas: R$ 3,2 bilhões para compra de remédios e R$ 1,2 bilhão para apoio a entidades como Santas Casas.
- Desenvolvimento Social: R$ 2,2 bilhões para proteção social, sendo R$ 600 milhões voltados ao programa SuperAção SP.
2. Educação e Ensino Técnico (R$ 36,2 bilhões)
O setor educacional receberá R$ 36,2 bilhões. As universidades estaduais terão uma cota de R$ 19,3 bilhões (equivalente a 9,57% da arrecadação do ICMS). Para o Centro Paula Souza, responsável pela rede Fatec e Etec, foram reservados R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 482 milhões serão aplicados diretamente na modernização e expansão de unidades.
3. Segurança Pública e Sistema Prisional (R$ 28,8 bilhões)
A área de segurança pública terá R$ 28,8 bilhões. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) responderá por R$ 22,1 bilhões — com R$ 569 milhões destinados à aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e reformas de delegacias e batalhões. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) receberá R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 61 milhões para modernização prisional.
Investimentos em Mobilidade, Infraestrutura e Clima
A expansão da rede de transportes e a resiliência climática ganharam destaque central no projeto encaminhado ao Legislativo:
- Transporte sobre Trilhos (R$ 14 bilhões): Recurso voltado à ampliação de linhas metroferroviárias, incluindo R$ 3,2 bilhões para a Linha 2-Verde; R$ 2,4 bilhões para a Linha 6-Laranja; R$ 1,8 bilhão para a Linha 5-Lilás; R$ 1,6 bilhão para o Trem Intercidades (São Paulo–Campinas); R$ 1 bilhão para a Linha 4-Amarela; R$ 1 bilhão para a Linha 15-Prata e R$ 568 milhões para a Linha 17-Ouro. Outros R$ 266 milhões serão aplicados na modernização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
- Rodovias e Logística (R$ 5,9 bilhões): Alocação de R$ 1,9 bilhão para duplicações; R$ 1,6 bilhão para o Rodoanel Norte; R$ 1,2 bilhão para os contornos da Nova Tamoios e R$ 719 milhões para estradas vicinais.
- Habitação (R$ 2,5 bilhões): Ações do programa Casa Paulista, divididas entre a CDHU (R$ 1,7 bilhão), o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (R$ 782 milhões) e remoção de famílias de áreas de risco (R$ 24 milhões).
- Segurança Hídrica e Enchentes (R$ 1 bilhão): Recursos sob gestão da Agência São Paulo Águas direcionados a obras de combate a alagamentos e preservação hídrica.
Resumo do Projeto da LOA 2027 do Estado de SP
- Valor Total do Orçamento: R$ 411,2 bilhões (crescimento de 7,56% em relação a 2026).
- Data de Envio à Alesp: 30 de setembro de 2026.
- Repasses Municipais: R$ 86,3 bilhões reservados aos 645 municípios paulistas.
- Prioridades Orçamentárias: Saúde (R$ 39,6 bi), Educação (R$ 36,2 bi), Segurança Pública (R$ 28,8 bi) e Mobilidade sobre Trilhos (R$ 14 bi).
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