O estudante de Medicina, MARCO AURÉLIO CARDENAS ACOSTA, de 22 anos, brasileiro-peruano, foi morto com tiro no abdômen no Dia da Consciência Negra. Caso reacende debate sobre reforma do art. 144 da Constituição e criação de uma GUARDA NACIONAL!
SÃO PAULO: URGENTE.
A juíza do Tribunal do Júri decretou a prisão preventiva de Bruno, policial militar acusado de envolvimento na morte do estudante de Medicina Marco Aurélio, de 22 anos.
Desta forma, diante da decisão da magistrada do Tribunal de Júri, as entidades de direitos humanos na esfera internacional e do Brasil passaram a exigir também a prisão imediata de GUILHERME MACEDO, outro PM apontado como autor do disparo fatal.
O crime aconteceu em 20 de novembro de 2024, no Dia da Consciência Negra, e teve grande repercussão nacional e internacional.
MARCO AURÉLIO CARDENAS ACOSTA tinha dupla nacionalidade, brasileira e peruana. Segundo relatos, ele era de tez parda e descendente de povos originários.
Por causa da dupla nacionalidade, o caso passou a ser acompanhado por organismos internacionais de direitos humanos, que cobram das autoridades brasileiras, em especial da Justiça paulista, a responsabilização de todos os envolvidos.
O ponto de virada veio após denúncia da esposa de BRUNO PRADO. Conforme divulgado pela imprensa, ela relatou que o policial tentou matá-la. Com base nessa denúncia de tentativa de feminicídio, a magistrada da causa determinou a prisão preventiva de Bruno.
Na sentença de pronúncia, o Ministério Público não havia pedido a prisão preventiva dos dois policiais militares acusados nas alegações finais da primeira fase do Tribunal de Júri.
Agora, a cobrança é pela prisão preventiva de GUILHERME MACEDO. De acordo com as investigações, ele teria sido o autor do disparo que atingiu o abdômen de MARCO AURÉLIO. A vítima estava desarmada no momento do crime. O ato foi descrito por juristas como cruel e hediondo.
O caso escancarou um problema estrutural na segurança pública.
Além disso, nos últimos meses, policiais militares de todo o Brasil têm sido denunciados sistematicamente por feminicídio e por abordagens agressivas e violentas contra cidadãos periféricos e negros.
Para especialistas e movimentos da sociedade civil, é urgente debater uma reforma constitucional. A proposta em discussão é a revogação do art. 144 da Constituição Federal, retirando dos Estados o comando do policiamento ostensivo e criando uma Guarda Nacional.
A nova corporação seria vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e teria como base uma academia nacional de formação, com ensino obrigatório de direitos humanos e doutrina mais humanista.
Portanto, defensores da proposta defendem que o debate seja feito no âmbito do Parlamento Nacional, com participação da OAB Nacional e de entidades de direitos humanos. Ao final, a população brasileira seria consultada sobre o novo modelo de segurança pública por meio de um plebiscito.
Outrossim, o processo segue em andamento na Justiça Estadual de São Paulo. Agora, entidades nacionais e internacionais de direitos humanos pedem formalmente a prisão preventiva do policial militar GUILHERME MACEDO, apontado como autor do disparo que atingiu o abdômen de MARCO AURELIO, que estava desarmado no dia dos fatos.
Maurício de Campos Canto, Advogado dos pais da vitima Marco Aurélio, na área de direitos humanos!
