Com os novos pagamentos, o número de famílias beneficiadas sobe para 274 mil. Governo Federal já liberou cerca de R$ 1,4 bilhão para o programa.
Mais 16,6 mil famílias gaúchas com direito ao Auxílio Reconstrução recebem o valor de R$ 5,1 mil nesta sexta-feira (12). Com isso, o número de famílias beneficiadas sobe para 274 mil. Até o momento, cerca de R$ 1,4 bilhão foi disponibilizado pelo Governo Federal para o pagamento do benefício.
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Portaria nº 1.774, que regulamenta a MP, foi publicada em 21 de maio. Com o benefício, as famílias gaúchas garantiram o direito aos R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos no desastre. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor. “As famílias podem comprar cama, geladeira, fogão ou o que acharem mais importante, o critério é delas”, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o benefício para as famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes.
No primeiro momento, foi definido o valor de R$ 1,23 bilhão para alcançar 240 mil famílias gaúchas com o benefício. Em 19 de junho, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) teve mais R$ 689,6 milhões para ajudar as vítimas. O crédito extraordinário está previsto em medida provisória. Com o novo crédito, 135 mil famílias puderam ser incluídas no cadastro de beneficiários do auxílio. O recurso para pagamento do Auxílio Reconstrução para todas as 375 mil famílias, desde o início do benefício, representa investimento de R$ 1,9 bilhão.
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Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul:
Edital para agentes de saúde
O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e as Escolas do SUS, publicou o Edital nº 02, de 10 de julho de 2024, que selecionará cinco mil agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) do Rio Grande do Sul para os cursos de formação do Programa Mais Saúde com Agente. As inscrições vão de 15 a 28 de julho e podem ser feitas na página de inscrição. São cinco mil vagas para os cursos técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. A nova turma do Programa Mais Saúde com Agente já recebeu cerca de 160 mil inscrições de todo o Brasil. Em 2023, mais de 181 mil ACSs e ACEs foram formados. Com a abertura das novas vagas, a expectativa é que, até o final de 2026, mais de 300 mil profissionais estejam formados. Nessa segunda etapa, 93% dos municípios aderiram ao programa.
BNDES EMERGENCIAL
Empresários gaúchos de diferentes setores, como farmacêutico, de bebidas, informática e agronegócio, assinaram na quinta-feira, 11 de julho, acordos de crédito via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a partir da linha BNDES Emergencial, estruturada em parceria com o Governo Federal e que começou a operar na quarta-feira (10). Somente no primeiro dia de oferta da linha de crédito, foram realizados 781 contratos, totalizando R$ 1,5 bilhão. As assinaturas foram feitas ao lado do ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O valor total separado para o Rio Grande do Sul é de R$ 15 bilhões. O produto é voltado para negócios em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos.
REPASSES PARA ESCOLAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.242/2024, que autoriza o Governo Federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul. A MP, publicada nesta sexta-feira, 12 de julho, estabelece que o repasse será destinado a unidades em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência que apresentem comprometimento estrutural decorrentes dos eventos climáticos no estado. As escolas que receberão os recursos precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma graduada, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser graduada de acordo com a gravidade dos danos estruturais.
RODOVIAS
Segundo dados atualizados do monitoramento das rodovias federais do estado consolidados nesta sexta-feira entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e concessionária com rodovias federais sob responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), um trecho em uma rodovia federal encontra-se com interdição total no Rio Grande do Sul: BR-116, no trecho km 174. Há interdição parcial em outros 16 trechos de cinco rodovias federais: BR-116, nos trechos km 134, km 160, km 170, km 175, km 181, km 190, km 232; BR-287, no trecho km 312; BR-290, nos trechos km 96, km 102, km 104; BR-386, no trecho km 297; BR-470, nos trechos km 186, km 191, km 192, km 194 ao km 201. Já foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o estado. Neste momento, 13 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência.
CESTAS DE ALIMENTOS
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o total de cestas adquiridas já distribuídas até esta sexta-feira (12) é de 103.625 (2.227 toneladas), sendo: 39.947 cestas de alimentos entregues para 28 municípios; 27.188 cestas de alimentos para atendimento em 516 cozinhas emergenciais, incluindo entidades gestoras que atendem outras cozinhas menores; 31.690 cestas de alimentos já entregues para indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ciganos e Acampados da Reforma Agrária; e 4.800 cestas de alimentos entregues para a Defesa Civil Estadual para atendimento à região do Vale do Taquari.
Matéria envida pela assessoria de comunicação do Ministerio Infraestrutura, Trânsito e Transportes
