Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro, no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), no Distrito Federal. A expectativa é reunir aproximadamente 500 participantes.
A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e organizada pela Coordenação-Geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância (CGCFCPI) e pela Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (CGFSGD), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceria do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O evento integra a agenda de entregas das unidades responsáveis e reunirá conselheiros tutelares de todo o país, gestores públicos, técnicos, pesquisadores, além de representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e organizações da sociedade civil.
Para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, o encontro expressa o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral das crianças de 0 a 6 anos, ao reconhecer a centralidade da Primeira Infância na formulação e na implementação das políticas públicas.
“O I Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas reafirma o compromisso do governo federal com a implementação da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, ao promover o debate qualificado sobre a construção do Plano Operativo da Primeira Infância como instrumento nacional de gestão, coordenação e monitoramento das ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos, articulando esse processo ao fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Pilar acrescentou que “os Conselhos Tutelares exercem papel estratégico na garantia da proteção integral, na identificação e no enfrentamento das violações de direitos e na articulação da rede de atendimento nos territórios, sendo fundamentais para a efetivação das políticas públicas e para a promoção do cuidado e do desenvolvimento integral das crianças em todo o país”.
Diálogo
O evento também marca um momento importante da agenda nacional ao consolidar um espaço de diálogo, troca de experiências e articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovendo debates sobre estratégias de gestão, monitoramento e intersetorialidade, fortalecendo, assim, a atuação dos Conselhos Tutelares em todo o país.
