Criado no ano de 2008 para incentivar de forma massiva a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos produtores, o programa do Microempreendedor Individual (MEI) consolidou-se como uma das mais eficazes e importantes políticas públicas voltadas ao fomento do empreendedorismo no Brasil. Em pouco mais de 17 anos de vigência da legislação, o volume nacional de registros experimentou uma expansão geométrica, saltando de singelos 43,6 mil cadastros em 2009 para a marca histórica de mais de 17 milhões de microempreendedores ativos em 2026. O avanço evidencia o papel estrutural do programa na geração de renda direta, na inclusão produtiva e no fortalecimento da base econômica de microempresas.
Os dados detalhados integram um amplo estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Estudos Econômicos e de Inteligência da Fecomércio MG, cruzando métricas oficiais extraídas do Portal do Empreendedor, da Receita Federal e de levantamentos correlatos. Nesse cenário de expansão, o estado de Minas Gerais desponta com extremo protagonismo regulatório e comercial.
O Protagonismo de Minas Gerais no Cenário Nacional
Atualmente, o território mineiro reúne o montante expressivo de 1.852.470 Microempreendedores Individuais ativos, posicionando-se como o segundo maior estado do Brasil em números absolutos de registros, situando-se atrás apenas de São Paulo. Sob a ótica da densidade empreendedora — que mede a quantidade de MEIs em relação ao tamanho proporcional da população —, Minas Gerais ocupa o 9º lugar do ranking nacional, exibindo a proporção de 86,6 MEIs para cada grupo de mil habitantes (8,66%).
Para fins de contextualização da distribuição geográfica e da capilaridade federativa desse ecossistema, o ranking com as principais unidades da federação e sua respectiva densidade de formalizados está apresentado na tabela abaixo feita pelo Portal Gazzeta Paulita:
| Posição Nacional | Unidade da Federação (UF) | MEI por Mil Habitantes | Proporção Relativa de MEIs (%) |
| 1º | Santa Catarina | 106,1 | 10,61% |
| 2º | Rio de Janeiro | 104,8 | 10,48% |
| 3º | São Paulo | 103,5 | 10,35% |
| 4º | Espírito Santo | 100,3 | 10,03% |
| 5º | Paraná | 94,4 | 9,44% |
| 6º | Rio Grande do Sul | 92,8 | 9,28% |
| 7º | Distrito Federal | 91,8 | 9,18% |
| 8º | Goiás | 87,4 | 8,74% |
| 9º | Minas Gerais | 86,6 | 8,66% |
| 10º | Mato Grosso | 83,8 | 8,38% |
Capilaridade Estadual e Concentração nos Municípios Mineiros
A abrangência da política pública de formalização é unânime no estado: todos os 853 municípios mineiros registram ao menos uma unidade ativa de MEI, capilarizando o acesso aos direitos previdenciários de norte a sul. No recorte municipal interno, a capital Belo Horizonte desponta isolada na liderança com 296.169 profissionais formalizados.
Na sequência, completando o grupo das seis maiores cidades com maior densidade de optantes ativos, figuram os municípios de:
- Uberlândia: 88.200 cadastros;
- Contagem: 77.398 cadastros;
- Juiz de Fora: 59.136 cadastros;
- Betim: 46.678 cadastros;
- Montes Claros: 37.995 cadastros.
Setor Terciário, Perfil Demográfico e Canais de Atuação
O estudo econômico da Fecomércio MG comprova que o empreendedorismo individual mantém laços estreitos com o setor terciário da economia. Em solo mineiro, 54,4% dos MEIs dedicam-se ao segmento de prestação de serviços, enquanto 23,7% operam no comércio. As fatias complementares do mercado estão divididas entre as atividades da indústria (10,8%), da construção civil (10,3%) e da agropecuária (0,8%).
No que tange ao perfil de gênero dos empreendedores, os homens respondem por 56% das inscrições ativas, ao passo que as mulheres representam 44% do total. Entre a ala feminina, sobressaem-se os negócios voltados à estética/beleza, comércio de vestuário, alimentação e promoção de vendas. Entre a ala masculina, ganham relevo os ramos de reparos na construção civil, transporte rodoviário de cargas, transporte de passageiros e promoção de vendas. A maior fatia etária desse contingente humano situa-se na faixa entre 31 e 40 anos, respondendo por 27,8% do total mapeado.
Quanto aos canais práticos para a execução das atividades comercias do dia a dia, a prevalência física e a consolidação digital dividem as fatias de atuação:
- Estabelecimento Fixo: 36,94% dos negócios.
- Modelos Itinerantes (Porta a Porta / Ambulantes / Postos Móveis): 22,93% de atuação.
- Internet e Canais Virtuais: 18,54% de utilização ativa.
Diversidade e Inclusão de Estrangeiros no Mercado
Outro dado de grande relevância social captado pelo levantamento aponta para a relevância do MEI como uma poderosa ferramenta de acolhimento e inclusão econômica para correntes migratórias internacionais. Embora os brasileiros componham 99,75% do banco de dados, o estado de Minas Gerais ampara milhares de MEIs geridos por cidadãos estrangeiros.
Dentre os microempreendedores imigrantes formalizados de forma regular, as nacionalidades com maior representatividade no Portal do Empreendedor são:
- Colombiana: 1.048 cadastros ativos (22,43% do nicho estrangeiro);
- Venezuelana: 909 cadastros ativos (19,45%);
- Portuguesa: 276 cadastros ativos (5,91%);
- Boliviana: 255 cadastros ativos (5,46%);
- Haitiana: 251 cadastros ativos (5,37%).
Desafios para a Sustentabilidade do Programa
Apesar dos saldos quantitativos altamente positivos para a dinâmica do Produto Interno Bruto (PIB) regional, o economista da Fecomércio MG, Henrique Braga, pondera que o avanço do MEI exige atenção do poder público e das entidades de classe quanto à sustentabilidade fiscal do modelo. O estudo sinaliza um gargalo operacional preocupante: apenas cerca de 38% dos microempreendedores conseguem manter o pagamento das guias de contribuição previdenciária em estrito dia.
Para sanar a inadimplência e blindar a longevidade das empresas, o economista defende a estruturação de políticas focadas em educação financeira, simplificação de linhas de crédito produtivo e fomento a processos inovadores de gestão básica, transformando a formalização inicial em real crescimento de longo prazo para as regiões.
