O Ministério Público (MP) foi acionado por meio de uma representação formal que aponta o suposto uso indevido de um canal de comunicação institucional da Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro para promoção de campanhas políticas.
De acordo com o teor da denúncia, o grupo do aplicativo WhatsApp denominado “Santa Rita ZAP” — mantido pela administração pública municipal com caráter oficial e informativo — estaria sendo utilizado para disparos diários de materiais eleitorais em benefício do candidato a deputado federal Baleia Rossi e do candidato a deputado estadual Léo Oliveira.
Envolvimento da Cúpula da Comunicação e do Gabinete
Conforme os registros, documentos e capturas de tela (prints) anexados ao procedimento encaminhado ao Ministério Público, as mensagens de teor eleitoral estariam sendo enviadas diretamente por ocupantes de cargos comissionados de alta relevância no Executivo municipal:
- Ronaldo Barioni: Chefe de Gabinete da Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro.
- João Frutuoso: Chefe da Secretaria Municipal de Comunicação.
As publicações diárias no grupo restrito a comunicados do município promovem agendas, ações mandatórias, eventos e peças gráficas de campanha dos parlamentares citados.
Aspectos Legais e Configuração de Abuso de Poder
A legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) proíbe de forma expressa a utilização de bens móveis, canais de comunicação oficiais, recursos de tecnologia da informação e servidores da administração pública para favorecer candidatos, coligações ou agremiações partidárias.
A conduta narrada na representação pode configurar abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral. Caso os fatos sejam comprovados pela apuração do Ministério Público Eleitoral, os envolvidos e os beneficiários podem estar sujeitos a penalidades severas, tais como:
- Aplicação de multas pecuniárias aos responsáveis pelos disparos e aos candidatos beneficiados.
- Cassação do registro de candidatura ou do diploma.
- Inelegibilidade por oito anos.
- Abertura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os agentes públicos envolvidos.
Tramitação e Espaço Aberto para Manifestações
A denúncia está sob análise inicial do Ministério Público, que examinará a veracidade dos elementos probatórios apresentados para decidir pela instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório Eleitoral para ouvir os envolvidos.
O jornalismo do portal Gazzeta Paulista mantém o espaço aberto para o posicionamento oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, dos chefes de pasta citados na representação, bem como das assessorias dos deputados Baleia Rossi e Léo Oliveira.
Resumo do Caso
- Órgão Acionado: Ministério Público Eleitoral (MPE)
- Município: Santa Rita do Passa Quatro / SP
- Canal Envolvido: Grupo de WhatsApp institucional “Santa Rita ZAP”
- Citados na Denúncia: Ronaldo Barioni (Chefe de Gabinete) e João Frutuoso (Comunicação)
- Candidatos Citados no Conteúdo: Baleia Rossi (Deputado Federal) e Léo Oliveira (Deputado Estadual)
- Tipificação Investigada: Abuso de poder político e conduta vedada a agente público
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