O COTIAPREV encaminhou à Prefeitura uma proposta de adequação previdenciária para os servidores de Cotia.
Essa proposta é necessária porque, em 2019, foi aprovada a Reforma da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A partir dessa mudança nacional, Estados e Municípios passaram a ter a responsabilidade de ajustar suas próprias regras previdenciárias à nova legislação.
Nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem apontando a necessidade de atualizar a legislação de Cotia para que esteja de acordo com as normas aprovadas em 2019.
Importante destacar que:
* Servidores da União, do Estado de São Paulo e de diversos municípios já realizaram essa adequação.
* Os direitos adquiridos estão garantidos e serão preservados.
* A alíquota de contribuição permanece a mesma: 14% para os servidores e 14% para a Prefeitura e a Câmara Municipal.
* Não há proposta de aumento de contribuição.
Essa adequação é essencial para:
* Garantir segurança jurídica;
* Manter a saúde financeira do Instituto;
* Cumprir as exigências do Tribunal de Contas;
* Proteger o futuro previdenciário dos servidores.
Busque sempre informações em fontes oficiais. Não permita que a desinformação gere dúvidas ou insegurança.
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