Governo Federal trabalha para reemitir documentos de identificação, como a nova Carteira de Identidade Nacional, e libera nesta terça (21) a primeira parcela adicional do Seguro-Desemprego para trabalhadores de 336 municípios.
Uma das frentes de trabalho pela reconstrução do Rio Grande do Sul envolve o resgate da cidadania das famílias atingidas pelas enchentes. Entre os bens materiais perdidos, muitos gaúchos ficaram sem carteira de identidade, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está trabalhando em conjunto com o governo do estado para a reemissão de documentos de identificação para a população.
Para quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a expedição da 2ª via é imediata porque o novo documento tem dados biométricos e biográficos dos cidadãos com um número único, o CPF. Com essas informações na base, o trabalho para identificação das pessoas é simplificado. Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Gestão e da Inovação também está fazendo o levantamento das perdas materiais nos postos de atendimento do Instituto de Identificação do RS. A partir desse trabalho, será possível uma ação de descentralização de crédito para perdas materiais de equipamentos e infraestrutura pelo instituto.
Resgatar cidadania significa também oferecer condições para os cidadãos se reerguerem após a tragédia ambiental. Desta forma, o Governo Federal libera nesta terça, 21 de maio, a primeira parcela adicional do Seguro-Desemprego para trabalhadores dos 336 municípios do Rio Grande do Sul em que foi decretado estado de calamidade, em 5 de maio, e registrado no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Quem, por exemplo, recebeu a última parcela em abril, terá direito a essa primeira parcela adicional no dia 21 de maio. No mês seguinte, junho, o trabalhador receberá a segunda e última parcela adicional.
O trabalhador pode consultar gratuitamente a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158, informando o número do CPF ou do PIS. As informações também podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades do SINE, ou pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa Econômica Federal. A estimativa é que as parcelas adicionais beneficiarão 139.633 mil trabalhadores, com a liberação de R$ 497,8 milhões.
Segundo o balanço desta segunda-feira, atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul às 18h, o número de municípios afetados no estado é de 464. São 76.188 pessoas em abrigos, 581.633 desalojados e 2,33 milhões de pessoas afetadas. Nas últimas 24 horas, não houve registro de novos óbitos, permanecendo o número de 157 mortes. Há 806 feridos e 85 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 82,6 mil e de animais, 12,3 mil.
Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul:
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO – O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (20/5) a operacionalização do Auxílio Reconstrução de R$ 5.100, em parcela única, destinado às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O valor será pago por família. São 369 os municípios gaúchos habilitados a receber, por terem os estados de emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios e as instruções dos próximos passos estão publicadas no site oficial do Auxílio Reconstrução — www.gov.br/auxilioreconstrucao —, lançado hoje pelo Governo Federal. A operacionalização será feita em três etapas. A primeira depende das prefeituras. Elas precisam enviar ao Governo Federal dados sobre as localidades assoladas pelas enchentes e sobre as famílias desalojadas ou desabrigadas em planilhas disponíveis no site. A segunda fase será feita pelas famílias. A pessoa identificada pela prefeitura como responsável pela família precisará entrar no site com a senha do gov.br e confirmar o cadastro. A terceira fase é o pagamento em si. A Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta. As famílias não precisam se preocupar em abrir contas no banco. A CAIXA identificará se o responsável já possui conta, poupança ou corrente, e realizará o crédito automaticamente.
REMOÇÃO DELICADA – Três bebês recém-nascidos e dois adultos em estado grave de saúde que estavam no Hospital da Universidade Federal de Rio Grande precisaram ser removidos para Canoas (RS) em uma operação complexa. A capacidade da unidade de saúde estava comprometida em função das enchentes. Para garantir o transporte seguro, a ação contou com o envolvimento de mais de 50 profissionais, entre integrantes da Força Nacional do SUS, do Corpo de Bombeiros de Rondônia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além da Força Aérea Brasileira, responsável pelo voo. Os pacientes foram transportados até a Base Aérea de Canoas, onde foram encaminhados para unidades de saúde de referência. A aeronave empregada foi um C-105 Amazonas, configurada como UTI Aérea.
DONATIVOS INTERNACIONAIS – O Governo Federal continua a atuar para acelerar as entregas de donativos internacionais, enviados por entidades governamentais, organizações assistenciais e comunidades brasileiras ao redor do mundo, para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Os ministérios de Portos e Aeroportos e das Relações Exteriores — por meio da Agência Brasileira de Cooperação, da Embaixada do Brasil em Lisboa e do Consulado do Brasil e Miami — articularam, junto a doadores e às transportadoras Azul, Latam e Maersk, o envio da grande quantidade de doações provenientes de doadores estrangeiros e das comunidades brasileiras em Portugal e nos EUA. No sábado, chegou a Guarulhos (SP) o primeiro de três aviões com ajuda humanitária dos Emirados Árabes Unidos e da comunidade brasileira naquele país. Vieram 500 geradores, 10 mil pacotes com redes de proteção contra mosquitos, 10 toneladas de produtos para higiene, 10 mil cobertores e 5 mil lâmpadas solares. Um segundo avião dos Emirados Árabes Unidos decolou nesta segunda.
ABRIGOS – Para atender de forma emergencial as pessoas que ficaram desabrigadas ou desalojadas no Rio Grande do Sul, o Governo Federal disponibiliza sem burocracia um recurso que apoia a manutenção de abrigos. Até o início da tarde desta segunda-feira (20), 85 municípios com abrigos em funcionamento no Estado solicitaram o recurso. Para esses, já foram aprovados mais de R$ 40 milhões para atender cerca de 130 mil pessoas. O repasse possibilita a aquisição de itens como colchões, cobertores, roupa de cama, água, sabão, detergente, utensílios para cozinhar e até estrutura para montar os abrigos. O repasse em dinheiro vai direto para o município. Pela regra, são R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas acolhidas.
IMPORTAÇÃO DE ARROZ – A proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta segunda-feira, 20 de maio. A medida entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano. Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país
RODOVIAS FEDERAIS – O Ministério dos Transportes informa que já são mais de 80% dos trechos afetados pelas chuvas com a circulação liberada totalmente. Há 20 trechos com interdição total em 4 rodovias federais (BR-116, nos trechos km 108, km 111, km 161, km 162, km 166,8, km 170, km 174, km 175, km 181, km 270; BR-287, no trecho km 312; BR-290, nos trechos km 86, km 92, km 94, km 96, km 97; BR-470, nos trechos km 178, km 188 ao 190, km 192, km 194 ao 201). Outros 15 trechos em 5 rodovias federais estão com interdição parcial: BR-101, no trecho km 260,2; BR-116, no trecho km 232; BR-153, no trecho km 412; BR-386, nos trechos km 288, km 297, km 302, km 308, km 349, km 350, km 351, km 372, km 425, km 361, km 314; BR-470, no trecho km 262. Já foram liberados 97 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 18 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas. Não há atualmente segmentos liberados apenas para veículos de emergência.
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA — Mais 13 mil clientes tiveram o religamento do fornecimento de energia nas últimas 24 horas. Foram religados 382 mil clientes — porém, 179 mil clientes ainda continuam sem energia, em sua maioria por questões de segurança.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Emenda de resgate emergencial, que soma R$ 1,33 bilhão para os municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul:
a) autorizado pagamento de R$ 733,4 milhões, dos quais R$ 630,77 milhões foram pagos (86%); b) transferências especiais para o RS (R$ 464 milhões disponíveis para aceite dos municípios): 468 (99,57%) dos 469 municípios indicados já confirmaram o aceite, totalizando R$ 461,34 milhões (99,39% do total disponível).
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – O balanço do Ministério da Justiça e Segurança pública contabiliza, até as 18h deste sábado, 3.131 pessoas e 1.310 animais resgatados pela Polícia Federal; 1.919 pessoas e 186 animais resgatados pela Polícia Rodoviária Federal; 776 pessoas e 525 animais resgatados pela Força Nacional; 35 salvamentos realizados pela Força Nacional e 16.437 kg de mantimentos transportados.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SNAS / MDS) – A SNAS conta com 21 técnicos “in loco” no Estado, com o objetivo de orientar os municípios na solicitação, utilização e prestação de contas do cofinanciamento federal, gestão de abrigo e cadastro de famílias e indivíduos desabrigados e desalojados. Já solicitaram o cofinanciamento (para manutenção dos alojamentos provisórios) 82 municípios, implicando na soma de R$ 42,7 milhões em repasses.
MALHA AÉREA – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que a Base Aérea de Canoas passará a contar com 35 voos comerciais semanais a partir desta quarta-feira. A concessionária Fraport, responsável pelo Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, vai operacionalizar o terminal de Canoas. Segundo o ministro, serão atendidos até seis mil passageiros por semana. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, ao todo serão 134 voos para o acesso ao Rio Grande do Sul.
PETROBRAS – A empresa contabilizou o fornecimento de 1.540 mil litros de água potável para abrigos e Defesa Civil até este domingo (19). Também foram fornecidos 3.775 litros de gasolina e 608 litros de diesel para veículos de resgate e atendimento humanitário nos municípios de Esteio e Canoas.Também foram fornecidos até o dia 19/05 4.986 litros de JET-A para as aeronaves da FAB utilizadas na região.
CESTAS DE ALIMENTOS – Total de cestas de alimentos entregues na Unidade Armazenadora (UA) da Conab em Canoas/RS até o momento: 40.243 (865 toneladas). Desse total, 26.815 (576,5 toneladas) já foram distribuídas em atendimento à emergência no estado, sendo 11.980 cestas distribuídas para 11 municípios e 14.835 para atendimento em 298 cozinhas emergenciais, incluindo entidades gestoras que atendem outras cozinhas menores.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – A DPU está mobilizada para realização de atendimentos à população, com equipes atendendo em abrigos e verificando as necessidades da população. Canal de atendimento exclusivo para o Rio Grande do Sul: (61) 98352-0067
FGTS – Já são 353 municípios habilitados para saque calamidade do FGTS no RS. R$ 254,6 milhões já foram sacados por 85,9 mil trabalhadores, média de R$ 2,963,48 por pessoa.
ENEM GRATUITO – As inscrições do Enem 2024 serão gratuitas para moradores do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira. O ministro também afirmou que haverá um período extra para a realização das inscrições. “Toda inscrição que vier do Rio Grande do Sul estará isenta de pagamento e vamos apresentar um novo calendário para que novas inscrições do Rio Grande do Sul possam se realizar”, disse. Cerca de 40 mil pessoas que não estariam isentas da taxa de R$ 85 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 não precisarão realizar o pagamento.
Matéria enviada pela assessoria de comunicação do Ministerio dos Direitos Humanos
